Os responsáveis pelas festas de carnaval, em Maceió, devem solicitar a autorização para utilização de som durante os eventos. O pedido deve ser feito para a Secretaria de Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente (Sedet), que concede a permissão com base no Código Municipal de Meio Ambiente.
A autorização deve ser solicitada para todos os festejos, independentemente do porte e do formato. “Qualquer evento de rua só pode utilizar som com o aval da Prefeitura. Isso passa por uma questão sócio-ambiental, que previne a poluição sonora”, explica o técnico ambiental da Sedet, Roberto Monteiro.
Para solicitar anuência do uso do som, o responsável deve se dirigir a Sedet com o requerimento e a declaração de autorização do evento, emitida pela Secretaria de Segurança Comunitária e Convívio Social (Semscs); informar dia, hora e o percurso da festa, caso seja um desfile de blocos, e entregar cópia do documento de identificação, comprovante de residência do requerente.
Para festas de rua e uso de carro de som, deve ser paga uma taxa no valor de R$ 118,90. Já os eventos em locais fechados, a taxa é calculada de acordo com o tamanho e a finalidade. Eventos sem fins lucrativos e religiosos são isentos do pagamento da taxa, mas necessitam de autorização.
Fiscalização e Monitoramento
Durante os festejos, nas prévias e durante os dias de carnaval, a Sedet estará com equipes de plantão para verificar o cumprimento das regras definidas por um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado entre os órgãos públicos, os organizadores de festa e o Ministério Público Estadual (MPE).
Pelo TAC, o volume sonoro não poderá ultrapassar o limite de 100 decibéis, no ponto da denúncia. A aferição é realizada com um decibelímetro, utilizado pelos técnicos de fiscalização e monitoramento, e caso seja flagrada alguma festa descumprindo as exigências, o responsável pagará multa e poderá ter o equipamento apreendido.
Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 3315-4750.
Endereço da Sedet: Avenida Governador Afrânio Lages, 297, Farol (antiga Antártica)
Endereço da Semscs: Rua Alexandre Passos, s/n, Jaraguá- Maceió- AL
Fonte: Ascom Sedet