Portaria que atualiza a Unidade Padrão Fiscal pode ser vista no suplemento do Diário Oficial do dia 31 de dezembro - Foto: Divulgação
A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) divulgou, no Diário Oficial, a Portaria SEF nº 785/2016 que define o valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado de Alagoas (UPFAL) em R$ 24,29 para o exercício 2017.
O UPFAL é utilizada como base para correção de taxas de serviços no estado, a exemplo de certificados de registro de veículos, emissão de 2ª via de identidade ou de Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Para atualização do valor, a Sefaz/AL utiliza o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), fornecido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A Unidade Padrão Fiscal definida pela portaria tem validade até 31 de dezembro de 2017.
Fonte: Ascom Sefaz