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O empresário que deseja abrir um negócio em Alagoas pode promover o seu registro desse empreendimento de qualquer lugar e a qualquer hora de forma totalmente online. Todo esse procedimento é feito por meio do Portal Facilita Alagoas, ferramenta administrada pela Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal) que funciona como interface da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) no estado.
O registro empresarial com fluxo totalmente digital é disponibilizado para todas as naturezas jurídicas de análise da Junta Comercial, passando desde a consulta prévia – pesquisa de viabilidade para saber se o nome e a localidade podem ser utilizados -, ao preenchimento das informações e à anexação dos documentos, até o protocolo do processo, que é feito por meio do portal utilizando o certificado digital para assinatura da documentação.
Esse tipo de andamento dado ao processo, seja para abertura, alteração ou baixa empresarial, foi disponibilizado em 2015, inicialmente para empresários individuais, porém hoje a funcionalidade inclui sociedade limitada, empresa individual de responsabilidade limitada (Eireli), cooperativas, sociedades anônimas, entre outras.
Mais outra adição ao portal foi a inclusão da possibilidade de utilização da assinatura digital e, assim, do protocolo online para os processos dos considerados eventos exclusivos - aqueles que não interferem nas entidades integradas à Redesim.
"Estamos trabalhando para que a entrada online seja o único caminho do processo pela Juceal, com previsão de colocar isso já em prática no próximo ano. O registro empresarial ágil e eficiente é uma realidade em Alagoas e, com esse tipo de procedimento, o andamento fica ainda mais simples, poupa tempo e pode ser feito de qualquer lugar. Existe ainda uma necessidade de adaptação maior dos clientes, mas sabemos que essa mudança só irá beneficiar a abertura de empresas no estado", frisa o presidente da Juceal, Carlos Araújo.
O protocolo é a única etapa do fluxo processual que tem a possibilidade de ser feita presencialmente, na qual a Junta Comercial dispõe de mais de 30 unidades de atendimento espalhadas pelo estado. Na escolha pela entrada online, deve ser utilizado o certificado digital de tipo e-CPF pelo empresário ou pelos membros do quadro societário, podendo ser dos modelos A1 (arquivo) ou A3 (token ou cartão).
Dentro da Junta Comercial, o processo também caminha de forma online com prazo de até 48h para resposta ao empresário. A disponibilização do processo autenticado é feita no Portal Facilita Alagoas, no qual o cliente dá andamento aos processos de licenciamento do negócio.
Fonte: Ascom Juceal