Cerca de dois terços das administrações municipais devem pagar os salários do mês de dezembro em dia e 26,8% dependem de receitas extras para efetuar o pagamento. Os dados constam da pesquisa O pagamento do 13º Salário pelos Municípios brasileiros em 2019, divulgado nesta sexta-feira, 13 de dezembro, pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). A pesquisa foi realizada entre os dias 6 de novembro e 12 de dezembro deste ano, com a participação de 4.618 Municípios, ou seja, 82,90% dos 5.568.
Segundo o estudo, diante do cenário financeiro e do aumento de responsabilidades aos Municípios, uma das soluções encontradas para não ocorrer o atraso da folha de pagamentos do pessoal é a postergação dos pagamentos de fornecedores. Dos Municípios que responderam o questionário, 48,3% afirmaram que estão com pagamentos de fornecedores atrasados. Sobre a capacidade de fechar as contas do presente ano, 45,3% destacaram que conseguirão, enquanto 15,7% afirmaram não ser possível e 37,8% dependem de receitas extras.
Em relação ao pagamento do 13º salário, foi constatado que 51,6% dos Municípios pesquisados optaram pela parcela única. Para esses, 74,7% farão o pagamento único até 20 de dezembro. Por outro lado, dos Municípios pesquisados, apenas 5,2% disseram que vão atrasar o pagamento, o que mostra que as prefeituras estão com a intenção de ficar em adimplemento com os funcionários.
Além disso, a pesquisa mostra que algumas medidas se tornaram necessárias por parte das prefeituras para enfrentar a crise. Várias ações foram adotadas, sendo a redução das despesas de custeio apontada por 3.488 prefeituras. Em seguida, vêm a redução no quadro de funcionários (1.988), a redução dos cargos comissionados (1.878) e a desativação de veículos (1.519).
A questão dos Restos a Pagar (RAP) continua sendo um problema para as prefeituras: 2.546 Municípios irão deixar RAP para o próximo ano, o que corresponde a 55,1% dos pesquisados. Já aqueles que não vão deixar RAP correspondem a 884 ou 19,1%. Os demais 1.148 (24,9%) não sabem e dependem de receitas extras.
Apesar das dificuldades, os Municípios estão conseguindo cumprir os limites de gastos com pessoal e encargos sociais previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Dos Municípios pesquisados, 4.199 (90,9%) estão com o limite do gasto com pessoal sob controle, ou seja, até 60% da RCL.
Fonte: Ascom CNM