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09/09/2021 às 18h00

Economia

O que muda com a nova lei que facilita a abertura de empresas?

Com a sanção da Lei 14.195/2021, muitas pessoas poderão abrir um negócio próprio com menos burocracia

Divulgação

As dificuldades para a legalização empresarial vem diminuindo consideravelmente com o passar dos anos. Com a sanção da lei que facilita aberturas de empresas, muitas pessoas poderão abrir e conduzir seu próprio negócio com menos burocracia. A nova legislação prevê a emissão automática de licenças e alvarás de funcionamento para atividades classificadas como de risco médio. Ou seja, retira a necessidade de avaliação humana.

A lei determina a unificação de inscrições fiscais federal, estadual e municipal no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), a eliminação de análises prévias feitas apenas no Brasil dos endereços das empresas e a automatização da checagem de nome empresarial em alguns segundos. Com toda essa agilidade, o contador Fabiano Azevedo prevê o melhor desempenho das empresas no mercado.

"A Lei 14.195/2021 chega para modernizar o ambiente de negócios e eliminar o lento procedimento de análise prévio de endereço da empresa, permitindo que contadores consultores trabalhem de forma ágil no processo de legalização e passem a dedicar mais tempo auxiliando os empreendedores, ajudando a prosperarem com mais performance no mercado" destaca.

Quanto à classificação, quando não houver legislação estadual, distrital ou municipal específica, valerá a federal disponível na plataforma da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim). Segundo Fabiano Azevedo, a emissão automática, sem avaliação humana das licenças e alvarás de funcionamento para as atividades classificadas como de risco médio, impacta diretamente na prosperidade das empresas e na demanda que os contadores enfrentam para viabilizar o funcionamento e operação dos seus clientes.

Crédito

A lei possibilita ainda a criação do cadastro fiscal positivo, uma ferramenta que premia o bom contribuinte, atribuindo tratamento adequado conforme o histórico. Também prevê o aumento da agilidade na cobrança e recuperação de crédito através da autorização do Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (SIRA), sistema capaz de reunir dados de pessoas físicas e jurídicas com o objetivo de reduzir o custo de transação da concessão de crédito.

Segurança Jurídica

Na intenção de também diminuir a sobrecarga judiciária brasileira, a Lei 14.195/2021 também pretende aumentar a segurança jurídica por meio da prescrição intercorrente e da citação eletrônica de empresas públicas e privadas; Além da desjudicialização das cobranças dos Conselhos Profissionais, os quais continuarão podendo tomar medidas administrativas de cobrança, tais como a notificação extrajudicial e a inclusão em cadastros de inadimplentes.

Desburocratização

O texto amplia as atribuições do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (Drei) para examinar pedidos de autorização para nacionalização, articulação de órgãos e integração de procedimentos no registro de empresas. O departamento poderá ainda propor programas de cooperação e planos de ação, coordenar ações, desenvolver sistemas e implementar medidas de desburocratização.

"Mesmo com os todos recursos da plataforma Redesim, ainda temos muito a caminhar. Em um cenário extremamente burocrático, empresas de gestão contábil ainda encontram caminhos repletos de dificuldades para viabilizar o negócio dos seus clientes em tempo hábil e de forma simplificada" afirma Fabiano Azevedo.


Fonte: Algo Mais Consultoria e Assessoria

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