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Os maceioenses que precisam protocolar processos de natureza imobiliária e mercantil devem encaminhar seu pedido à Secretaria Municipal de Economia (Semec) via processo administrativo. É possível dar entrada em um processo na sede do órgão, de segunda a sexta, das 8h às 14h, na Rua Pedro Monteiro, 47, Centro, e pelo e-mail [email protected].br.
O atendimento presencial só será realizado com agendamento prévio, que deve ser feito no site da Secretaria, selecionando uma data disponível e a opção ‘Protocolo’. No dia e hora marcada o contribuinte deve comparecer com os documentos solicitados e o formulário devidamente preenchido.
Para dar entrada no pedido pela internet é necessário baixar o requerimento de serviços, disponível para download aqui. Nesse caso, o cidadão deve preencher e enviar o pedido digitalizado por e-mail com a documentação anexada no formato PDF. A Secretaria tem até 72 horas úteis para dar um retorno ao contribuinte e é possível acompanhar todo o andamento do processo por e-mail.
Pelo formulário, o contribuinte ou terceiro interessado pode solicitar serviços como isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), cadastros de imóveis, cadastro e baixa mercantil, revisão e alteração de dados, imunidade, cancelamento de guias e notas fiscais, transferência e renúncia de titularidade de imóveis, emissão de certidões, entre outros serviços.
Além da documentação pessoal ou procuração, para os casos de representante, o cidadão também deve apresentar a documentação específica, detalhada no próprio formulário, para o serviço que ele deseja. Sem a documentação necessária ou qualquer outro problema no preenchimento, erros cadastrais ou formato errado do arquivo (PDF), o processo será retornado ao solicitante para correção.
Fonte: Ascom Semec