Foto: Ascom Sefaz
A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz) apresentou, nesta sexta-feira (10), o decreto nº 100.553, que regulamenta a execução orçamentária, financeira, patrimonial e contábil das Unidades Gestoras (UGs) estaduais em 2025, e o Sistema de Programação Orçamentária e Financeira (Sispof). O evento ocorreu no Palácio Floriano Peixoto, localizado no Centro de Maceió.
Durante o encontro, representantes de diversos órgãos puderam esclarecer dúvidas sobre temas relacionados. A secretária da Fazenda em exercício, Monique de Assis, ressalta que o evento tem grande importância para garantir mais transparência e eficiência no controle e acompanhamento do uso de recursos públicos.
“Reforçamos o compromisso da Sefaz em proporcionar, por meio dos nossos sistemas, a melhor alocação e utilização dos recursos públicos. Com essa iniciativa, as UGs podem entender melhor as regras que regem as despesas e os processos financeiros, contribuindo para uma administração mais responsável e eficaz”, disse.
O superintendente do Tesouro Estadual, João Pedro, esclareceu sobre a Portaria 2065/2024, que regula a sistemática de pagamentos a fornecedores do Estado por meio da conta única do Tesouro Estadual. Isso significa que os órgãos do Estado devem usar uma conta centralizada para efetuar esses pagamentos, o que facilita o controle financeiro e a gestão dos recursos públicos.
“Ela define um calendário de pagamentos, priorizando as despesas essenciais, como salários e tributos, e depois os demais compromissos, seguindo a ordem cronológica, as normas orçamentárias e demais legislações pertinentes”, ressaltou.
Além disso, a apresentação do Sispof foi um dos destaques do evento. O sistema traz mais facilidade e segurança para o processo de programação orçamentária e financeira dos órgãos, auxiliando no monitoramento da utilização do orçamento público pelas UGs. Essa ferramenta aproxima a Sefaz das Unidades Gestoras, e permite um melhor planejamento das despesas ao longo do exercício.
“Vamos ter um controle melhor dos recursos, com um monitoramento em tempo real de como cada unidade gestora está conduzindo seu orçamento. Os representantes das UGs poderão acessar o sistema através do site da Sefaz, que será lançado nas próximas semanas”, disse o gerente da despesa pública, Wellington Monte.
O superintendente especial de Política Fiscal, Marcos Freitas, complementa: “isso permite uma visão mais precisa e uma intervenção rápida, quando necessário, para auxiliar as secretarias na tomada de decisões e no seu planejamento orçamentário financeiro.” Representando a Sefaz, estiveram presentes membros dos setores do Tesouro e de Tecnologia da Informação.
Fonte: Victor Xavier / Ascom Sefaz