Apresentação durante a audiência foi focada na transparência e no planejamento fiscal
A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz) desempenhou um papel importante em uma audiência pública realizada nessa terça-feira (03), na Assembleia Legislativa Estadual, localizada no centro de Maceió.
O encontro, focado na transparência e no planejamento fiscal, teve como objetivo apresentar e discutir as Metas e os Riscos Fiscais elaborados pela pasta, documentos cruciais para a discussão do Projeto de Lei nº 1431/2025, que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026.
A LDO é a base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) do próximo ano, definindo as prioridades e o planejamento financeiro do governo. Nesse contexto, a apresentação da Sefaz foi conduzida pelo Superintendente Especial de Política Fiscal, Marcos Freitas, que trouxe um panorama geral sobre a situação econômica.
Inicialmente, ele abordou o cenário da economia global, com destaque para temas como as tarifas impostas pelos Estados Unidos e as projeções de crescimento do PIB e inflação para 2025 e 2026. A análise incluiu também os principais indicadores da economia brasileira, como PIB, taxa Selic, IPCA, balança comercial, taxa de câmbio e dados recentes de exportação.
Em seguida, a exposição focou na comparação entre os dados de Alagoas e os do Brasil, evidenciando o crescimento contínuo dos investimentos no estado, a variação da Receita Corrente Líquida (RCL) e a evolução da Dívida Pública estadual.
Freitas detalhou o cumprimento das metas fiscais de 2024 e a situação no primeiro quadrimestre de 2025, indicando as previsões estabelecidas.
“É responsabilidade da Sefaz a elaboração do Anexo de Metas Fiscais e do Anexo de Riscos Fiscais, em que são estabelecidas as metas para o exercício 2026, 2027 e 2028, e também são feitas algumas ponderações sobre os riscos existentes que possam afetar o planejamento do Governo do Estado para o exercício 2026 e, no caso de algum desses riscos se concretizarem, quais são as medidas que poderão ser adotadas. Ou seja, é um instrumento bastante importante para a sociedade onde apresentamos uma manutenção da Política Fiscal que o Estado vem desempenhando já há alguns anos, garantido a continuidade dos altos níveis de investimentos e de diversas políticas públicas”, explicou.
A presença da secretária especial do Tesouro Estadual, Monique Assis, reforçou a importância do envolvimento ativo da Secretaria da Fazenda na elaboração e exposição das metas fiscais.
Ela falou sobre a relevância dos anexos e do protagonismo da Sefaz em garantir a responsabilidade e a transparência na gestão das finanças públicas de Alagoas, promovendo um planejamento consistente para o futuro do estado.
“Anualmente, visitamos a Casa Legislativa para poder apresentar a lei, especialmente os anexos que são de responsabilidade da Secretaria da Fazenda. É um processo relevante porque nós estamos dando cumprimento ao ciclo orçamentário dentro do exercício e já se preparando para a organização do ano seguinte, 2026”, relatou.
A participação da Sefaz demonstra compromisso com a transparência e a sustentabilidade na administração pública, fornecendo a base para o planejamento orçamentário e à continuidade do desenvolvimento socioeconômico do Estado.
Fonte: Ascom Sefaz-AL