Reuniões técnicas focaram no acompanhamento de dois eixos principais: o pilar fiscal e o pilar ambiental
O Governo de Alagoas recebeu, nos dias 12 e 13 de junho, uma equipe técnica do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), braço do Banco Mundial, para monitorar o andamento das metas e contrapartidas do acordo de empréstimo internacional firmado com o Estado.
As reuniões aconteceram na sede da Secretaria da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) e reuniram representantes da pasta, da Secretaria de Planejamento (Seplag), do Instituto do Meio Ambiente (IMA) e da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh).
O contrato, autorizado pela Lei Estadual nº 8.965/2023 e atualizado pela Lei nº 9.399/2024, tem como objetivo central reestruturar a dívida pública estadual e promover uma gestão sustentável nos pilares fiscal, econômico e ambiental.
As reuniões técnicas focaram no acompanhamento das contrapartidas não financeiras exigidas pelo BIRD, organizadas em dois eixos principais: o pilar fiscal e o pilar ambiental.
No eixo ambiental, discutiram-se temas como a implementação da Política Estadual de Meio Ambiente (Lei nº 9.312/2024), os avanços da legislação sobre mudanças climáticas (Lei nº 9.304/2024), os desafios no licenciamento ambiental com base na Resolução CEPRAM 01/2024, a situação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e os mecanismos de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), conforme o Decreto nº 93.740/2023.
Já o pilar fiscal contou com apresentações da Sefaz e da Seplag. Foram abordados pontos como o novo Marco Fiscal, que busca a sustentabilidade das contas públicas de médio prazo; a gestão de ativos do Estado e a formulação de investimentos públicos resilientes ao risco climático.
As reuniões seguiram uma programação dividida em três sessões: na manhã do dia 12, os temas ambientais foram tratados; à tarde, a equipe da Sefaz apresentou os avanços no Marco Fiscal e no banco de projetos; e no dia 13, a Seplag detalhou o andamento do decreto sobre gestão de ativos.
“A parceria com o Banco Mundial reforça nosso compromisso com uma gestão fiscal responsável, aliada a políticas ambientais modernas e eficientes. Estamos trabalhando com metas claras e estratégias integradas para garantir resultados sustentáveis para Alagoas até 2026”, afirma o superintendente especial de Política Fiscal, Marcos Freitas.
Ao fim dos encontros, os órgãos técnicos se comprometeram a manter atualizados os indicadores sob sua responsabilidade, identificar obstáculos e reforçar as estratégias para o cumprimento das metas estabelecidas até 2026.
Fonte: Ascom Sefaz-AL