Portal Facilita Alagoas - Ascom Juceal
Alagoas oferece uma série de facilidades para aqueles que desejam ter o seu primeiro negócio ou expandir os estabelecimentos do seu empreendimento. Por meio do Portal Facilita Alagoas, interface do registro e do licenciamento de empresas no estado, a abertura de negócios tem andamento totalmente digital, podendo ser feita ainda de forma automática.
O andamento automático para a constituição de negócios é feito sem a análise humana, ou seja, uma vez protocolado o processo empresarial, ele é automaticamente deferido e autenticado, gerando o Número de Identificação do Registro de Empresas (Nire) e o número do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
De acordo com a Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal), para esse tipo de andamento, são realizados apenas quatro passos no Portal Facilita Alagoas: a consulta prévia, o preenchimento da Ficha de Cadastro Nacional (FCN), a geração do contrato padrão e a entrada do processo de abertura empresarial.
O primeiro passo, a consulta prévia, é uma pesquisa de viabilidade gratuita realizada com o objetivo de saber se o nome empresarial pode ser utilizado e se as atividades econômicas a serem desenvolvidas podem ser exercidas no local desejado. A Junta Comercial é responsável por responder a consulta de nome, enquanto a prefeitura é responsável por responder a consulta de localização. Essa pesquisa pode ser realizada para os 102 municípios alagoanos, que estão implementados ao Facilita Alagoas.
Com total integração à Receita Federal, para a abertura empresarial, não é preciso gerar o Documento Básico de Entrada (DBE). Dessa forma, após a consulta prévia aprovada, o Facilita Alagoas permite o prosseguimento diretamente para a FCN, na qual são preenchidas outras informações da empresa e dados do empresário ou dos membros do Quadro de Sócios e Administradores (QSA).
O terceiro passo é, segundo a Juceal, o passo essencial para o andamento automático. Depois de preenchida a FCN, o Facilita Alagoas disponibiliza o campo referente ao contrato social. Nele, o empreendedor pode optar por anexar o contrato próprio ou gerar um contrato diretamente pelo sistema. Para o andamento automático, deve ser escolhido o contrato gerado pelo portal, que utiliza informações colocadas na FCN.
Após a geração do contrato, o sistema permite a protocolização do processo. Nela, para finalizar o andamento automático, é preciso assinar a documentação utilizando as assinaturas digitais do empresário ou dos membros do QSA. O Facilita Alagoas permite o uso de certificados digitais e da assinatura avançada do Gov.br – a forma mais indicada pela Junta Comercial. Depois de protocolado o processo, a empresa está aberta.
Além de estar disponível para os processos de abertura empresarial, o andamento com deferimento automático também pode ser utilizado para a baixa de empresas, a alteração de endereço no mesmo município e registro de livros contábeis.
Tempo recorde
A utilização do andamento para abertura de empresas de forma automática também contribui para uma melhora no tempo para constituição de novos negócios, que apresenta, neste ano, a menor média anual da história de Alagoas.
Com base nos primeiros cinco meses, atualmente o tempo médio para abertura empresarial no estado está em 11h29.
O tempo é baixo, mas, de acordo com o presidente da Juceal, João Gabriel Costa Lins, o Joãozinho, ele pode ser ainda menor com uma maior utilização do registro automático. Conforme a Junta Comercial, 1.219 processos de abertura foram promovidos dessa maneira em 2025.
Ainda segundo o presidente, o serviço é disponibilizado de forma acessível, sem grandes complicações e representa uma possibilidade de expansão ágil para a economia alagoana.
“Ao longo dos anos, a Junta Comercial tem se mostrado muito conectada com o mercado, com a evolução da economia, e vem fazendo com que todo o ambiente de negócios no estado de Alagoas fique cada vez mais eficiente. A abertura automática é um exemplo disso e nós ficamos muito felizes em poder mostrar à sociedade que a Juceal evoluiu em tecnologia e vem buscando melhorias para que empresas que estão fora do nosso estado possam ser atraídas para Alagoas”, reflete.
Experiência do usuário
Se o andamento automático oferece agilidade ao trabalho da Junta Comercial, para os usuários do Portal Facilita Alagoas, ele parece ser um diferencial de eficiência e atração de novos clientes.
É o caso do advogado Starley Galdino, que atua na área de registro empresarial há 10 anos e que reforça a facilidade garantida pelo serviço.
“Utilizo bastante a funcionalidade como meio de agilizar as demandas. Ela traz uma grande celeridade e eficiência ao registro empresarial. Essa experiência com a inovação do andamento automático tem sido muito proveitosa, pois o que antes passavam alguns dias para termos o registro, hoje conseguimos de forma instantânea”, disse.
Para antigos usuários da interface de registro empresarial, o ganho com o serviço é nítido. Para novos usuários, isso não é diferente. Leonardo Acioli destaca que utiliza o serviço com certa frequência, “pelo menos três vezes por semana”. Contador e atuando na área há apenas três anos, ele ressalta que a diferença entre os andamentos é clara.
“Essa funcionalidade veio para trazer modernidade e agilidade para o usuário. Muitas vezes o cliente precisa ter seu processo deferido com uma agilidade que nem mesmo a análise manual, por mais ágil que seja, pode fornecer, e aí entra o deferimento automático. O que antes poderia ser demorado e cheio de exigências formais, agora é muito mais ágil, prático e acessível”, afirma.
Fonte: Ascom Juceal