Foi publicada no Diário Oficial da União, nessa terça-feira (23/12), a Portaria nº 235, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), disponibilizando R$ 40 milhões em recursos federais a 233 municípios das regiões Nordeste e Norte do país. Com isso, o Governo do Brasil, em parceria com municípios previamente selecionados no Edital de Manifestação de Interesse nº 17/2025, de maio deste ano, vai atender às demandas de famílias em situação de insegurança alimentar e nutricional nesses territórios por meio da compra e doação de alimentos da Agricultura Familiar, por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
A lista com a relação dos municípios atendidos por estado está disponível nos anexos da Portaria. Os recursos serão disponibilizados a partir do número de municípios selecionados, conforme quadro a seguir.
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Esses municípios devem confirmar o interesse em executar a modalidade do PAA Compra com Doação Simultânea em até 30 dias, a contar da data da publicação. Para tanto, precisam aceitar as metas apresentadas nos Planos Operacionais que estão no Sistema de Informação e Gestão do Programa (SISPAA).
Para a secretária nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do MDS, Lilian Rahal, a destinação dos recursos reforça a importância do Pacto Federativo e visa garantir que sejam aplicados nos estados e municípios, em ações locais que levem comida para a mesa das pessoas que mais precisam.
A seleção dos municípios foi feita com base no critério de desempenho na aplicação dos recursos, aliada à classificação obtida no edital e à disponibilidade orçamentária, garantida por meio de crédito extraordinário previsto na Medida Provisória nº 1.324, publicada em 06/11.
Vale destacar, porém, que, do total de 233 municípios contemplados, 52 ainda não têm histórico de execução no PAA, e foram contemplados porque pontuaram conforme os critérios previstos no edital. "O processo seletivo dos municípios a serem atendidos, realizado de forma transparente e com base em critérios pré-definidos, reforçam a determinação do Governo do Brasil de democratizar e ampliar cada vez mais o acesso aos recursos disponíveis para esse programa tão importante para a realização do direito humano à alimentação adequada no nosso país", finaliza a secretária.
Mais de R$ 1 BI do PAA investidos pelo MDS na promoção da segurança alimentar em 2025
Ao longo de 2025, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) destinou mais de R$ 1 bilhão para a execução do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), seja por meio da parceria com a Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB), que atende, entre outras demandas, as cozinhas solidárias credenciadas pelo MDS, seja por meio de Termo de Adesão, firmado junto a governos estaduais e municipais e da modalidade PAA-Leite, executada diretamente pelo MDS, junto aos estados da região do Semiárido.
Os recursos são aplicados na compra de alimentos, que são doados a organizações das redes socioassistencial, públicas e filantrópicas de ensino e saúde e justiça e para equipamentos de segurança alimentar e nutricional, que é como são chamados os Restaurantes Populares, as Cozinhas Comunitárias, os Bancos de Alimentos, entre outros que atendem pessoas vulnerabilizadas, que não tem acesso à comida de forma regular e adequada, ou seja, estão em situação de insegurança alimentar.
"Importante destacar que, para cada um real aplicado no PAA, o Governo do Brasil promove, ao mesmo tempo, a segurança alimentar e nutricional entre as populações mais vulnerabilizadas, e fortalece a Agricultura Familiar como grande produtora dos alimentos consumidos diariamente pelas pessoas no nosso país", finaliza Lilian Rahal.
Fonte: Agência Gov