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O Ministério Público de Alagoas firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para regular os eventos de carnaval em quatro municípios: Porto Calvo, Japaratinga, Jundiá e Jacuípe. Além do horário dos festejos, os TACs destacam medidas para coibir a venda de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes.
Os eventos em Porto Calvo deverão ser realizados entre o dia 10 e 14 de fevereiro. Ao todo, 45 blocos vão desfilar nas ruas. A Prefeitura vai realizar festa no clube da cidade nos dias 10, 11, 12 e 13, das 21h30 às 2h30 da manhã. No dia 14, o bloco Bacalhau na Vara sairá às 18h, encerrando às 23h59.
Em Japaratinga, os eventos deverão ocorrer entre o dia 9 e o dia 14 de fevereiro, além de um bloco no dia 17. A Prefeitura irá promover carnaval em ambiente aberto na quadra de esportes da orla nos dias 10, 11, 12 e 13, iniciando 21h e terminando às 2h da madrugada.
Em Jacuípe, serão quatro blocos que irão desfilar entre os dias 10 e 13 de fevereiro. O bloco Jacuípe Folia vai sair no dia 10; o bloco Sempre Cabe Mais Um, no dia 11; o bloco das Puaras, no dia 12; e o bloco do Flajacuípe, no dia 13.
Em Jundiá, ocorrerão três eventos privados: Paradão do Sítio Viração no dia 10 de fevereiro, das 13h às 18h; bloco do Nal Pedreiro no dia 11, das 15h às 22h; e o bloco do Mercadinho Teixeira no dia 12, das 15h às 22h.
Regras
Está proibida a venda de bebidas em recipiente de vidro e o uso de espetinhos. Talheres ou pratos que venham a ser utilizados nos espaços dos eventos deverão ser de plástico.
As prefeituras e autoridades policiais deverão dar atenção especial na repressão de venda de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes, além de realizar campanha educativa sobre o tema.
Os entes públicos que não cumprirem o TAC poderão ser multados por cada termo que desrespeitarem. As multas variam entre R$ 2 e 5 mil a depender do município.
Os termos de ajustamento de conduta foram elaborados pelos promotores de Justiça Paulo Barbosa de Almeida Filho e Rodrigo Soares da Silva.
Confira os TACs na íntegra:
Fonte: Notícias MPAL