Uma criança de nove anos morreu depois de passar sete dias em coma após um choque elétrico causado por uma cerca elétrica de alta tensão instalada clandestinamente por um comerciante, em Montes Claros, distante cerca de 350 quilômetros de Belo Horizonte..
Rafaela Cristiane de Oliveira Cardoso sofreu a descarga elétrica quando tentava apanhar mangas dentro de um terreno. Mesmo diante da tragédia familiar, os pais da criança decidiram doar os órgãos da filha. O enterro da criança foi neste domingo (16).
Moradores do bairro Jardim Palmeiras se reuniram e protestaram contra o comerciante dono do terreno. A manifestação era pacífica até um dos vizinhos atirar uma garrafa contra o estabelecimento do comerciante acusado de fazer a instalação dos fios.
Segundo a mãe da vítima, Elaine Cristine Cardoso, o comerciante já havia demonstrado irritação com a invasão de crianças ao local e algumas confusões envolvendo as duas famílias já haviam sido registradas.
O comerciante prestou depoimento à Polícia Civil após o acidente e foi liberado em seguida.
Legislação
Em 2013 o Senado Federal estabeleceu regras para instalação de cercas elétricas em residências. A lei determina que o equipamento instalado para energizar a cerca deve provocar "choque pulsativo em corrente contínua, com amperagem que não seja mortal", em conformidade com regras da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
O texto obriga ainda o proprietário do imóvel a fixar placas alertando para o perigo de choque em lugar visível, e que devem ser usados símbolos para possibilitar a compreensão inclusive por pessoas analfabetas.
Em caso de descumprimento, a multa estabelecida é de R$ 5 mil para o proprietário do imóvel ou síndico, quando em área comum de condomínio, e de R$ 10 mil para o responsável técnico pela instalação. Em caso de reincidência, a multa é multiplicada por dois.
Fonte: Terra