Ministério Público do Trabalho recebe representantes da sociedade civil e do poder público para debater organização de audiência
O Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Superintendência de Limpeza Urbana de Maceió (Slum) promoverão uma audiência pública, em setembro deste ano, com o intuito de convocar as maiores empresas geradoras de resíduos recicláveis a firmarem parceria com as cooperativas de resíduos sólidos recicláveis de Maceió. A finalidade da parceria é que as empresas destinem às cooperativas os materiais que possam ser reciclados, gerando assim emprego e renda para os trabalhadores cooperados.
A audiência tem o objetivo de conscientizar os grandes geradores de resíduos recicláveis sobre sua obrigação de firmarem parcerias com as cooperativas Coopvila, Cooprel (Benedito Bentes e Serraria), Cooplum e outras que forem formadas com este intuito, a fim de que estas possam recolher os materiais recicláveis provenientes dos resíduos sólidos das empresas. Na oportunidade, as instituições e cooperativas tratarão acerca da coleta seletiva e da responsabilidade compartilhada, com base na Lei nº 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
A procuradora do Trabalho Adir de Abreu, responsável pela mediação do convênio entre o município de Maceió e as cooperativas de resíduos sólidos recicláveis, aponta para a necessidade de uma conscientização acerca da importância da profissão dos coletores desses resíduos. "Estamos num momento em que a sociedade deve entender que lixeiro é quem produz lixo, coletor é quem coleta, e a coleta é de resíduos sólidos. Temos coletores, ou seja, essa atividade é uma profissão que é digna e merece todo o respeito. Não podemos entender o trabalhador coletor como um ser invisível de direitos e obrigações", observa.
Nesta ocasião, algumas empresas receberão o reconhecimento pela parceria e pelo compromisso firmado com a coleta seletiva, pelo fato de estarem contribuindo com o desenvolvimento sustentável e com a responsabilidade social.
A Coordenadora do Fórum Lixo e Cidadania, procuradora do Trabalho Margareth Mattos, lotada no MPT do Paraná, foi convidada para abordar, na audiência pública, os grandes temas que envolvem a reciclagem, como oferta de trabalho aos catadores, combate ao trabalho infantil, meio ambiente de trabalho e, principalmente, a importância dos grandes geradores e das entidades coletoras.
A Braskem e o Sebrae colaboram, junto ao MPT e à Slum, para a realização da audiência pública, pois desempenham uma atividade paralela às cooperativas, dando suporte tecnológico para a melhoria do desempenho de suas atividades.
A audiência está prevista para o dia 13 de setembro de 2017, na sede do Sebrae.
Assinatura do convênio para coleta seletiva
Em maio, com o intermédio do Ministério Público do Trabalho, as cooperativas assinaram um convênio com o município de Maceió para a implantação da coleta seletiva domiciliar na capital.
Com a assinatura do convênio, Coopvila, Cooprel Serraria, Cooprel Benedito Bentes e Cooplum serão remuneradas com R$ 40 mil mensais como pagamento pelo serviço da coleta domiciliar. A medida deve contemplar, inicialmente, 16 mil residências em oito bairros da capital e, segundo o município, a estimativa é de que a contratação aumente em até oito vezes o faturamento das cooperativas.
Fonte: Ascom MPT/AL