A Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) alerta para os casos registrados de violência contra a mulher em Maceió e orienta a população a denunciar o crime neste Carnaval pelo número 180 – central telefônica para atendimento às vítimas criada pela Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM). O serviço é gratuito e funciona 24 horas todos os dias, inclusive nos finais de semana.
Por meio do Disque 180, a mulher receberá apoio e orientações sobre os próximos passos para resolver o problema. A denúncia é distribuída para uma entidade local, como a Delegacias de Defesa da Mulher (DDM) ou Delegacia Especial de Atendimento a Mulher (DEAM), conforme o estado.
O órgão encaminhará para os outros equipamentos de atendimento e acolhimento e dará o suporte desde a parte do acesso à Justiça, quanto acolhimento e abrigo sigiloso se houver necessidade, conforme determinado na Lei Maria da Penha.
Quando não houver uma delegacia especializada para esse atendimento na região do fato ocorrido, a vítima pode procurar uma delegacia comum, onde deverá ter prioridade no atendimento. Se estiver no momento de flagrante da ameaça ou agressão, a vítima pode acionar a Polícia Militar através 190.
A Semas trabalha a política de apoio às mulheres no Serviço de Acolhimento para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica (Viva a Vida), Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) e através da Coordenação de Políticas para as Mulheres.
As cinco unidades do Creas de Maceió fazem o acompanhamento familiar, fornecem apoio psicossocial nas áreas de psicologia, serviço social e direito no atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
Nos Creas, as ações de proteção e garantia de direitos são realizadas pelo Serviço de Proteção e Atendimento Especializado às Famílias e Indivíduos (Paefi). Os técnicos orientam a vítima a procurar a delegacia da mulher e formalizar a denúncia. O trabalho realizado pelos profissionais dos Creas visa o apoio psicossocial das usuárias ao articular serviços e direitos para a saída do contexto de vida violenta. A vítima pode ser encaminhada para programas de transferência de renda e benefícios socioassistenciais. São desenvolvidas ainda ações de busca de referências comunitárias que podem auxiliar no apoio e na reconstrução do projeto de vida e empoderamento feminino, o que ajuda a romper o ciclo de violência doméstica e familiar.
Nos casos em que a mulher corre risco de morte, desde que efetivada a denúncia numa das delegacias especializadas e haja o acompanhamento da Defensoria Pública e do Ministério Público Estadual, a vítima deve ser encaminhada por determinação da Justiça para o Serviço de Acolhimento para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica (Viva a Vida).
Fonte: Ascom Semas