Antes de realizar obras em logradouros públicos é necessário pedir autorização aos órgãos de licenciamento da Prefeitura de Maceió. O coordenador de Licenciamento de Obras Especiais e de Obras em Logradouros Públicos da Secretaria Municipal de Segurança Comunitária e Convívio Social (Semscs), Lourival Antônio, explica quais os procedimentos para obter o alvará de autorização para obras em espaços urbanos e como o interessado poderá renovar essa autorização.
É necessário que o representante legal da empresa compareça à sede da Secretaria, munido de documento de identificação com foto, CPF e comprovante de residência. Chegando lá, deve preencher o requerimento de alvará de autorização para obra em logradouro público. O responsável técnico pela obra também deve ser identificado.
Entre os documentos da empresa a serem apresentados estão o CNPJ, contrato social e alvará de funcionamento, além de três vias do projeto que deve estar registrado no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA). Deve ser anexada, ainda, cópia do título de propriedade e certidão negativa de débitos do imóvel e dos responsáveis técnicos. Também pode ser necessária a inclusão de estudo e relatório de impacto ambiental, laudo do Corpo de Bombeiros.
De acordo com o Código de Urbanismo da cidade, o alvará de autorização terá prazo de validade máximo vinculado à natureza da atividade provisória implantada. “Pode ir de 180 dias até dois anos, podendo ser renovado, se necessário, por meio de solicitação feita na própria Semscs”, orientou o coordenador.
A renovação deve ser solicitada com um prazo mínimo de 30 dias de antecedência da expiração do alvará. Após analise, se houver necessidade de parecer de outros órgãos, o tempo estimado poderá ser estendido. “Quem não atender o que determina a legislação vigente, poderá ter sua obra embargada”, alertou Lourival.
A Secretaria Municipal de Segurança Comunitária e Convívio Social está localizada à Rua Alexandre Passos, s/n, Jaraguá. O atendimento ao público é realizado de segunda a sexta feira, das 8h às 14 h.
Obras que necessitam de autorização
Entre as obras que necessitam de autorização estão a instalação de postes para rede elétrica, rede telefônica, TV a cabo, internet em calçadas, ruas e praças, passagem de cabeamento e tubulações em aéreas externas ou subterrâneas de gás, água, esgoto, eletricidade, lógica ou química.
Fonte: Ascom Semscs