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15/03/2019 às 18h30

Geral

MPF promove reunião de trabalho com órgãos ambientais de fiscalização em Alagoas

Objetivo é criar rotinas de trabalho integrado, a fim de promover maior efetividade nas investigações de crimes ambientais

Na manhã desta sexta-feira (15), o Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas promoveu reunião de trabalho com representantes da Polícia Federal, da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), e dos órgãos de fiscalização ambiental Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA/AL), a fim de traçar estratégias para maior efetividade na investigação de crimes ambientais no estado, especialmente no litoral alagoano.

Para a procuradora da República, Raquel Teixeira, titular do ofício do meio ambiente, é importante que o MPF e os órgãos de fiscalização ambiental trabalhem em conjunto, afinando as prioridades e as rotinas de trabalho para alcançar maior efetividade em eventuais judicializações, especialmente as criminais.

Todos concordaram que o mais importante é buscar evitar que o dano ambiental venha a ocorrer ou se torne irreversível, razão por que estratégias de atuação preventiva integrada entre os órgãos também foram debatidas.

Encaminhamentos

Os órgãos (ICMBio, IBAMA e IMA) se comprometeram a encaminhar ao MPF o cronograma das fiscalizações, com possível participação do MPF e Polícia Federal, com a finalidade de que os processos administrativos decorrentes das autuações sejam encaminhados ao MPF já com suficiente instrução.

Além das operações de fiscalização a cargo dos órgãos ambientais, a procuradora da República afirmou que expedirá recomendação às concessionárias de serviço público, a fim de que adote providências no sentido de evitar a ligação de energia elétrica e água em Área de Preservação Ambiental, sem que a unidade possua licenciamento devido. A medida visa dificultar a ocupação irregular de áreas protegidas.

A realização de reunião com os municípios alagoanos litorâneos, com intermediação da AMA – Associação dos Municípios Alagoanos, e participação dos órgãos ambientais de fiscalização, para tratar das ocupações irregulares em bens da União, sem planejamento urbanístico, inclusive em áreas não edificáveis.


Fonte: Ascom MPF/AL

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