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13/06/2019 às 07h15

Geral

Conheça seus direitos de consumidor ao realizar compras online

Cada vez mais as compras em e-commerces estão se tornando mais comuns. Uma pesquisa da Pw revelou que em 2018, 65% dos entrevistados compraram online pelo menos uma vez no mês. Com grande parcela da população realizando compras online é fundamental conhecer alguns direitos do consumidor salvador em compras online. Saiba mais.

Direitos de Consumidor

Após o recebimento do produto comprado online, o consumidor possui um prazo de 7 dias para desistir da compra.  O artigo 49 do código de defesa do consumidor que trata sobre o direito do consumidor de  devolução estabelece que a quantia paga deve ser devolvida imediatamente.

A contagem do prazo inicia-se no dia subsequente ao recebimento do produto, no entanto, caso a data coincida com um feriado ou domingo, a contagem deve começar no próximo dia dia útil.

Consumidores com necessidades especiais devem ter a garantia de direito do consumidor, conforme o parágrafo 1º do artigo 69 da Lei Federal n.º 13.146/2015:

“§ 1o Os canais de comercialização virtual e os anúncios publicitários veiculados na imprensa escrita, na internet, no rádio, na televisão e nos demais veículos de comunicação abertos ou por assinatura devem disponibilizar, conforme a compatibilidade do meio, os recursos de acessibilidade de que trata o art. 67 desta Lei, a expensas do fornecedor do produto ou do serviço, sem prejuízo da observância do disposto nos arts. 36 a 38 da Lei no 8.078, de 11 de setembro de 1990.”

É direito do consumidor na internet ser informado corretamente sobre características dos produtos em língua portuguesa no que tange à composição, preço, garantia, prazo de validade, entre outros dados. Possuir facilidade em atendimento também é direito de quem compra online e dever de quem oferta produtos em e-commerces.

A loja virtual também precisa cumprir as ofertas divulgadas e oferecer a garantia  legal dos produtos (90 dias para produtos duráveis e 30 dias para produtos e serviços não duráveis).

 Direito consumidor com atraso entrega produto

Apesar do código de defesa não determinar um prazo máximo para entrega de produtos, ele estabelece como direito do consumidor informações claras durante a compra, portanto, o prazo de envio do produto deve estar disponível antes da conclusão da operação.

Caso o prazo de entrega não seja cumprido, o primeiro passo é entrar em contato com o serviço de atendimento ao clientes - o ideal é dar preferência para contatos por e-mail que podem ser documentados. Se o problema não for resolvido, o consumidor deve acionar o Procon por descumprimento de oferta.

O atraso na entrega de produtos ou a não entrega pode caracterizar dano moral. No entanto é fundamental consultar um advogado especialista em direito do consumidor para analisar as individualidades do caso e a jurisprudência local. Consulte um escritório de advocacia de sua confiança.


Fonte: Divulgação

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