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14/08/2019 às 16h18

Geral

TJAL firma parceria para ter acesso ao cadastro de consumidores da Equatorial

Medida visa facilitar a intimação das partes de processos de execução fiscal por meio de banco de dados atualizados

O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) firmou, nesta quarta-feira (14), convênio com a Equatorial Energia Alagoas a fim ter acesso ao cadastro de consumidores, considerado o mais atualizado do estado. A medida visa facilitar a intimação das partes de processos de execução fiscal por meio de banco de dados atualizados.

Segundo o presidente do TJAL, desembargador Tutmés Airan de Albuquerque, na Vara de Execução Fiscal Municipal cerca de 60% a 70% dos Avisos de Recebimento (AR) que vão citar as pessoas para que elas possam pagar os impostos atrasados voltam por deficiência de endereço.

“A consequência disso é a perda de dinheiro, de trabalho, de tempo e de credibilidade da jurisdição. A parceria é uma alavanca porque nós vamos ter acesso ao melhor e mais consistente banco de dados de Alagoas, isso vai nos facilitar muito o trabalho e inclusive vai nos possibilitar junto com a própria Equatorial uma política de mediação e conciliação dos processos ou dos conflitos”, explicou o presidente.

Humberto Soares Filho, presidente da Equatorial Energia Alagoas, explicou que a empresa atendeu a um pedido do Tribunal para ajudar na localização das partes, que por ventura estejam com os endereços desatualizados no cadastro do Judiciário.

“Acredito que vai facilitar bastante, é o início de uma parceria e pretendemos firmar outras importantes, inclusive para a população. Começamos a discutir hoje a possibilidade de um termo de colaboração para mediação de causas contra a Equatorial para evitar que se tornem processos judiciais. Nos colocamos a disposição para firmar essa parceria e facilitar a solução de problemas com a população”, disse Humberto Filho.

Durante a assinatura do termo de cooperação, o presidente Tutmés Airan também destacou o alto índice de judicialização envolvendo a Equatorial Energia e a ideia de, em breve, realizar um mutirão para julgar esses processos e estabelecer uma política de mediação e conciliação com a empresa.


Fonte: Dicom TJ/AL

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