A Comissão de Credenciamento da Agência Municipal de Regulação de Serviços Delegados (Arser) realiza, até a próxima sexta-feira (23), a consulta pública para o credenciamento de Microempreendedores Individuais (MEIs). Eles atuarão na prestação de serviços de eletricista, bombeiro hidráulico, pintor, pedreiro e jardineiro para pequenos reparos em prédios públicos da Prefeitura de Maceió. A publicação saiu na edição do Diário Oficial do Município (DOM) desta segunda-feira (19).
O Termo de Referência encontra-se disponível no site www.maceio.al.gov.br no link Licitações. As contribuições, sugestões e questionamentos devem ser preenchidos diretamente no Formulário de Manifestação, disponibilizado no site. Todas as manifestações e contribuições recebidas serão anexadas ao processo administrativo, objetivando a transparência e lisura do procedimento em questão.
Em Alagoas, Maceió é pioneira neste tipo de iniciativa. “Estamos tirando as pessoas da informalidade, contratando formalmente e isso fomenta e aquece a economia local. Para os serviços de pequenas execuções, cadastramos os prestadores de serviços formalmente regularizados como Microempreendedor Individual. Então, no momento em que uma secretaria nos passar a solicitação de um reparo de luminária, uma demanda de encanamento estourado, nós vamos contratar aqueles fornecedores que já estão previamente cadastrados”, disse Rodrigo Fontan, diretor-presidente da Arser.
Para se inscrever e estar apto a ter o serviço contratado, o prestador deve se habilitar na Arser. A Agência está localizada na Rua Engenheiro Roberto Gonçalves Menezes, 71, Centro (antiga Rua da Praia). Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (082) 3315-3713/3714/3715 – Ramal 4002.
Fonte: Secom Maceió