O Tribunal Superior de Justiça de Hong Kong declarou inconstitucional a proibição do uso de máscaras no território semiautônomo.
Um grupo de pessoas, incluindo parlamentares pró-democracia, questionou a constitucionalidade da medida em recurso à corte superior. O tribunal decidiu que a proibição é incompatível com a Lei Básica — a constituição acima de toda legislação no território.
A chefe do Executivo, Carrie Lam, impôs a proibição no mês passado com o objetivo de controlar violentos protestos.
A proibição tornou-se, porém, alvo de controvérsias por ter sido imposta nos termos da Portaria de Regulações de Emergência, que autoriza a governante a estabelecer regras sem a necessidade de aprovação no parlamento.
Fonte: Agência Brasil