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15/01/2020 às 14h00

Geral

OAB orienta e defende a atuação dos advogados nas demandas dos bairros atingidos pelas rachaduras

Nivaldo Barbosa Jr - Assessoria

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas, Nivaldo Barbosa Jr., participou de uma audiência pública entre moradores dos bairros Pinheiro, Mutange e Bebedouro, órgãos públicos e a Braskem, nessa terça-feira (15). A reunião visou discutir o acordo que ampliou o Programa de Apoio à Realocação e Compensação Financeira às famílias.

Para o presidente da OAB-AL, este é um momento importante do caso. “Estamos em uma fase importante, do início das negociações. A Ordem acompanhou desde o princípio os desdobramentos do caso desses bairros, e principalmente, dessas pessoas que viviam e vivem neles. Neste momento de negociações também precisamos estar presentes”, destaca Barbosa Jr.

Uma das exigências do acordo é que eles só serão assinados pelos moradores na presença de um advogado ou defensor público.

O acordo entre a empresa e os moradores consiste no direito à indenização caso assinem o termo de desocupação das residências. Os acordos serão firmados caso a caso com a petroquímica.

Todos os moradores das áreas identificadas precisarão deixar os imóveis.

A empresa anunciou que as negociações precisam ser feitas dentro do cronograma, que será divulgado pela Braskem.

O presidente da OAB-AL também pontuou a ação dos advogados nas negociações. “Serão atendidos pela Defensoria Pública apenas pessoas que comprovem que não há condição de pagar um advogado particular. Dessa forma, a pessoa não pode ter uma renda familiar superior a três salários mínimos e imóveis acima de 150 mil, segundo as regra em vigor”, explica o presidente.

Central do Morador

A advocacia algoana possui, na Central do Morador, localizada no Ginásio do Sesi, no Trapiche, uma sala exclusiva para atendimento de moradores que fazem parte do Programa de Realocação e Compensação Financeira. A sala conta com mesa e ar condicionado e fica disponível para atendimentos dos advogados e advogadas.


Fonte: Assessoria

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