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15/01/2020 às 14h30

Geral

Murici: Defensoria garante manutenção de assentamento na Fazenda Bota Velha

Em resposta à ação ingressada pelo defensor público Carlos Eduardo Monteiro, a justiça determinou a suspensão da sentença que concedeu a reintegração de posse da Fazenda Bota Velha, localizada na Zona Rural do Município de Murici, para a Usina Santa Clotilde/SA. O local é ocupado, desde 2007, por mais de mais de 60 famílias.

De acordo com o defensor, o pedido teve como base o fato da usina ter solicitado a reintegração de posse meses após o contrato de arrendamento do terreno ter expirado. 

“Se o contrato não mais subsistia no momento da propositura da ação, fica mais que evidente que a Usina Santa Clotilde não exercia a posse sobre o bem em questão, e dessa forma não poderia vir a juízo pleitear qualquer direito sobre o mesmo”, explicou Monteiro.


Fonte: Assessoria

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