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O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) formalizou parceria que vai possibilitar o uso do aplicativo iAcordo para a resolução online de conflitos. O objetivo é ampliar as negociações, que poderão ser feitas pelo computador ou pelo celular.
A parceria foi firmada com a Desenvolvimento de Soluções Online de Resolução de Conflitos Ltda. De acordo com o diretor da empresa, Eduardo Brasil D'Ávila, o uso do aplicativo vai trazer benefícios às partes. "São muitas as vantagens. A pessoa vai conseguir fazer toda a negociação no conforto de casa. Não terá que se locomover ao Fórum. As salas de conciliação ficarão abertas 24 horas por dia, sete dias da semana, para a pessoa relatar suas questões e entrar num processo de resolução mais simples", contou.
Para o presidente do TJAL, Tutmés Airan, a ferramenta pode desafogar o Judiciário, evitando que novos processos surjam. "Há benefício para as partes, que vão resolver seus conflitos mais rapidamente, e para o Judiciário, que vai dar uma resposta mais célere para população e aumentar os seus índices", destacou.
Além de mediadores e conciliadores, as audiências virtuais poderão ser conduzidas por oficiais de Justiça. "Muitos passaram por cursos de mediação e conciliação e poderão fazer esse trabalho", afirmou o desembargador.
De acordo com o juiz José Miranda, coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), o uso do aplicativo será opcional. "É uma ferramenta a mais que vai ficar à disposição do Tribunal. As partes não são obrigadas a usá-la. Quando os oficiais forem fazer as citações, por exemplo, terão a opção de chamar as pessoas, convidá-las para entrar no aplicativo e tentar o acordo".
Quando houver acordo dentro da plataforma, será gerado um termo de conciliação ou um ato de composição que, posteriormente, será juntado aos autos para homologação pelo Judiciário. O acordo firmado pelo TJAL e a empresa prevê gratuidade às partes no uso da ferramenta pelo prazo de 60 dias a partir da publicação do termo de parceria, que ocorreu na última terça (15). O prazo de vigência é de 24 meses.
Fonte: Dicom TJ/AL