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05/03/2021 às 18h00

Geral

Juiz Orlando Rocha Filho assume Comitê Gestor de Precatórios de AL

Composto por nomes indicados por TJAL, TRF5 e TRT19, órgão administra valores depositados por entes devedores

O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), Klever Loureiro, constituiu a nova composição do Comitê Gestor das Contas Especiais de Pagamento de Precatórios, por meio da Portaria nº 652, publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta sexta-feira (5). O juiz Orlando Rocha Filho é o novo presidente do Comitê.

Representando o TJAL, O Comitê será integrado ainda pelo juiz Carlos Cavalcanti, na condição suplente. Pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, farão parte os magistrados  Cristiano Nascimento e Frederico Dantas, titular e suplente, respectivamente. E o Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região será representado pelo juiz Nilton Albuquerque Júnior.

Os nomes foram indicados pelas presidências dos tribunais. Compete ao Comitê Gestor promover a integração entre os tribunais membros, garantindo a transparência de informações, e acompanhar o fluxo de amortizações e aportes promovidos pelos entes devedores, entre outras atividades, conforme dita a Resolução nº 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça.

De acordo com a portaria do TJAL, os valores depositados nas contas administradas pelo TJAL serão repassados ao TRF5 e ao TRT19 no montante necessário ao pagamento dos seus precatórios. Os repasses obedecerão à cronologia da lista única de pagamentos do TJ.

Orlando Rocha assume posto no lugar do juiz Ygor Figueiredo.


Fonte: Dicom TJ/AL

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