O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), Klever Loureiro, constituiu a nova composição do Comitê Gestor das Contas Especiais de Pagamento de Precatórios, por meio da Portaria nº 652, publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta sexta-feira (5). O juiz Orlando Rocha Filho é o novo presidente do Comitê.
Representando o TJAL, O Comitê será integrado ainda pelo juiz Carlos Cavalcanti, na condição suplente. Pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, farão parte os magistrados Cristiano Nascimento e Frederico Dantas, titular e suplente, respectivamente. E o Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região será representado pelo juiz Nilton Albuquerque Júnior.
Os nomes foram indicados pelas presidências dos tribunais. Compete ao Comitê Gestor promover a integração entre os tribunais membros, garantindo a transparência de informações, e acompanhar o fluxo de amortizações e aportes promovidos pelos entes devedores, entre outras atividades, conforme dita a Resolução nº 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça.
De acordo com a portaria do TJAL, os valores depositados nas contas administradas pelo TJAL serão repassados ao TRF5 e ao TRT19 no montante necessário ao pagamento dos seus precatórios. Os repasses obedecerão à cronologia da lista única de pagamentos do TJ.
Orlando Rocha assume posto no lugar do juiz Ygor Figueiredo.
Fonte: Dicom TJ/AL