Dólar com. 5.6191
IBovespa 0.48
15 de abril de 2021
min. 25º máx. 29º Maceió
pancadas de chuva
Agora no Painel Operação desarticula organização especializada no tráfico de drogas em Anadia e Maceió
07/04/2021 às 11h59

Geral

MPs cobram da Prefeitura estudos técnicos sobre redução tarifária e passe livre

Divulgação

O Ministério Público de Alagoas (MPAL), por meio das 1ª, 15ª e 66ª Promotorias de Justiça, com o Ministério Público de Contas (MPC), encaminhou, nessa terça-feira (6), ofício ao chefe do Poder Executivo municipal de Maceió, João Henrique Caldas (JHC) requisitando mais uma vez a apresentação do estudo técnico que comprove o embasamento para a redução no valor da tarifa correspondente às passagens no transporte coletivo de Maceió, bem como solicitaram que se manifeste, de forma similar, sobre o anúncio da concessão da gratuidade aos estudantes.

Para os membros ministeriais torna-se inviável a adoção de tais pronunciamentos , bem como a execução dos mesmos, sem que justificativas sólidas, alicerçadas por um estudo técnico convincente de que não trarão prejuízos ou causarão impactos negativos e que possam afetar outras categorias ou, futuramente, colapsar o sistema.

A Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) e a Procuradoria Geral do Município informaram ter celebrado um Termo de Administrativo de Protocolo de Intenções junto às empresas concessionárias para estudo sobre o equilíbrio econômico financeiro e readequação tarifária do sistema de transporte de coletivo urbano de Maceió. Porém, apesar de uma das cláusulas do referido termo estipular o prazo máximo de 60 dias para a apresentação do relatório técnico e passado o período vigente sem o seu cumprimento, os ministérios dobraram a preocupação visto que já houve o anúncio de outra implantação pelo prefeito de Maceió, desta vez o anúncio da concessão do passe livre para estudantes.

Assim, por meio do Ofício 002/2021 decidiram requerer que p prefeito de Maceió a remessa das conclusões do estudo técnico a que alude a primeira cláusula do Termo Administrativo do Protocolo de Intenções e também que, caso não estejam inseridas no contexto do estudo técnico envie informações específicas acerca do instrumento normativo , fonte de custeio e estudos técnicos a embasar a gratuidade.

A s primeiras informações sobre os estudos para a redução tarifária no sistema de transporte coletivo urbano de Maceió foram solicitadas ao prefeito JHC no dia 2 de fevereiro.

Os representantes das instituições – MPA e MPC – reafirmam não ser contrários a qualquer tipo de benefício ao usuário do serviço de transporte público.

“Pelo contrário, reafirmamos que sempre defendemos a moticidade tarifária e a melhoria do sistema como um todo. O que querem as instituições, no cumprimento das suas obrigações institucionais e, com base na legislação de regência, é saber de forma técnica os fundamentos de tais benefícios. Ou seja, que o Município apresente os cálculos que assegurem o pagamento sem comprometer o sistema”.

A afirmação é dos promotores de Justiça do MPAL, Max Martins, Fernanda Moreira e Jorge Dórea, e do procurador de Contas do MPC, Enio Andrade Pimenta.


Fonte: Ascom MPAL

Todos os direitos reservados
- 2009-2021 Press Comunicações S/S
Tel: (82) 3313-7566
[email protected]