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11/06/2021 às 13h18

Geral

Notificar é preciso”: agora é Lei estadual e obrigatório informar ao MPAL sobre registro de nascimento feito por pais menores de idade

Divulgação

Identificar, coibir o estupro de vulnerável, proteger as vítimas que têm a adolescência atropelada por esse crime que tem aumentado em todo território nacional, consequentemente no estado. A luta e orientação do Ministério Público de Alagoas (MPAL), agora é a Lei Estadual 8.424/2021, de autoria da deputada estadual Jó Pereira, sancionada recentemente pelo governador Renan Filho. Ela determina que maternidades, hospitais e cartórios encaminhem ao órgão fiscalizador notificações de registro de nascimento de crianças cujos pais sejam menores de idade.

Para o promotor de Justiça, Lucas Sachsida, reconhece a importância da sanção e do empenho de toda a sociedade alagoana nessa luta árdua.

“A proteção de crianças e adolescentes é um dever de todos e as ações para isso devem ser feitas com prioridade absoluta. Essas são as determinações de nossa Constituição da República, repetidas no Estatuto da Criança e do Adolescente. Por essa razão, há muito o Ministério Público tem implantado, na 59ª e 60ª Promotorias de Justiça da Capital o Projeto ‘Abuso Sexual: Notificar é Preciso’, que tem por objetivo a conscientização de órgãos de primeiro contato (escolas, hospitais, maternidade etc) sobre a importância de comunicação aos órgãos de proteção de abusos e exploração sexual de crianças e adolescentes. O Projeto foi o vencedor do Prêmio CNMP 2019, na categoria combate à criminalidade e, de fato, os números que temos nos mostram que a atuação conjunta e sistêmica de todos esses órgãos, gerada pelo projeto, foi responsável pela proteção de centenas de crianças em nossa capital. Fruto da sensibilidade do legislador alagoano, essa forma de atuação e proteção é, agora, lei. Como se vê, a sociedade alagoana, como um todo, através dos vários órgãos públicos, está lutando contra o abuso sexual de crianças e adolescentes”, declara o promotor Sachsida.

Prêmio

O combate à violência sexual contra crianças e adolescentes é luta constante do Ministério Público de Alagoas. Os números alarmantes provocaram os promotores e Justiça, Lucas Sachsida e Dalva Tenório, a pensarem num projeto que alertasse a sociedade e ela pudesse ser contribuinte nessa luta.

Em 2019, concorrendo com projetos de todos os estados brasileiro, foram vencedores do  Prêmio CNMP com o projeto “Abuso sexual: notificar é preciso”, uma iniciativa dos promotores de justiça Dalva Tenório e Lucas Carneiro Sachsida, que atuam no combate aos crimes contra crianças e adolescentes.

Projeto

O projeto “Abuso Sexual: notificar é preciso foi criado em 2018 pelas 59ª e 60ª Promotorias de Justiça da capital, especializadas em crimes contra a infância e a juventude, com o propósito de fortalecer a rede de combate ao crime de abuso sexual contra crianças e adolescentes, unindo forças com órgãos da Saúde, bem como da Segurança Pública.

Os promotores, durante sua execução, fizeram reuniões e a capacitação de profissionais da saúde, já que no caso de recepção, são os primeiros a identificar meninas de menoridade grávidas.

O propósito do projeto dos membros ministeriais foi o de justamente identificar casos suspeitos de violência sexual. E, para isso, cabia aos profissionais da Saúde encaminhar notificação tento ao MPAL, quanto à Polícia Civil e aos conselheiros tutelares.

“Com a união de esforços, a sensibilidade da sociedade e o cumprimento da lei, poderemos vencer essa luta”, conclui o promotor Lucas Sachsida.


Fonte: Ascom MPAL

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