Mais uma vez, o Programa de Compensação Financeira e Apoio à Realocação está sendo aperfeiçoado para atender às demandas de moradores e comerciantes da área de desocupação. Com isso, os pedidos de reanálise de propostas de indenização passam a ter prazos de referência definidos para garantir a agilidade do processo, assim como acontece em outras etapas da jornada. A resolução é um ajuste ao Termo de Acordo assinado entre a Braskem e as autoridades públ icas*, no último dia 17.
Assim que o morador ou comerciante solicitar a reanálise da proposta de compensação financeira, o Programa tem 20 dias para apresentar uma resposta. Novos documentos, como despesas com aluguel e deslocamento ou relacionados à comprovação de exercício de atividade econômica no imóvel, serão analisados nesse prazo.
Caso seja necessária uma nova avaliação presencial no imóvel, são acrescentados 15 dias ao prazo. Mas, se o pedido de reanálise vier acompanhado de documentação complementar, o morador ou comerciante, além do advogado ou defensor público que o acompanha, serão informados sobre o prazo necessário.
Vale ressaltar que todos os novos documentos apresentados após a proposta também são avaliados de forma detalhada. Quanto antes eles forem entregues, mais rápida será a devolutiva. A reanálise só poderá ser solicitada para propostas de indenização que ainda estejam em aberto.
Os critérios utilizados para compor a proposta são apresentados ao morador ou comerciante e seu advogado ou defensor público. Ao final da jornada de compensação, os acordos são homologados pela Justiça. O Programa procura assegurar às pessoas os mesmos direitos que teriam se buscassem a discussão em vias judiciais.
Programa de Compensação Financeira e Apoio à Realocação
Até o momento, o Programa de Compensação Financeira e Apoio à Realocação apresentou mais de 7 mil propostas de compensação para moradores e mais de 1,2 mil para comerciantes e empresários da área de desocupação. Também foram pagos mais de R$ 985 milhões em indenizações, auxílios financeiros e honorários de advogados.
Fonte: Algo Mais Consultoria e Assessoria