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O procurador-geral de Justiça, Márcio Roberto Tenório de Albuquerque, acompanhado por promotores de Justiça, reuniu-se, em Delmiro Gouveia, com autoridades do Poder Executivo e do Poder Legislativo de municípios da região para discutir definitivamente a implantação da Unidade de Acolhimento Infantojuvenil (UAI), espaço regional de acolhimento que amparará crianças em situação de vulnerabilidade social. Em 2019 havia sido celebrado um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) entre os gestores municipais, no entanto, não houve celeridade.
O chefe ministerial entende que a necessidade de proteger esse público requer empenho e sem prorrogação.
“ O Ministério Público quer cumprir o seu papel de zelar pelo efetivo respeito aos direitos que a lei assegura a esses meninos e meninas que não podem esperar. O tempo para eles vale ouro e o acolhimento tem de ser açodado. Não se concebe, por exemplo, uma criança do sertão precisando de assistência tendo de ser deslocada para o Agreste porque aqui lhe falta um espaço. Então, viemos aqui para bater o martelo e cobrar dos senhores prefeitos que seja retirado do papel o compromisso por eles assinado há dois anos”, ressalta Márcio Roberto.
O diretor do Centro Operacional de Apoio às Promotorias de Justiça (Caop), promotor de Justiça, José Antônio Malta Marques, enfatizou a relevância de se concretizar a implantação.
“Reforço o que costumo dizer, queremos que seja assegurado o que determina o Estatuto da Criança e do Adolescente. O consórcio entre os municípios já é uma forma de facilitar o acolhimento e nesta reunião viemos falar de compromisso, lembrar aos gestores que eles precisam abrigar, acolher o mais rápido possível. Já existe o TAC, os prefeitos se comprometeram e agora é agilizar”, declara Malta Marques.
Além dele, os promotores de Justiça, Guilherme Diamantaras de Figueredo, Paulo Henrique Carvalho Prado, Cláudio José Moreira Teles, Luiz Cláudio Branco Pires, Bolívar Cruz Ferro e Rômulo de Souto Castro Leite.
O Promotor Paulo Henrique ressaltou a importância de gestores, bem como da rede de proteção à infância e à juventude nesse processo.
“É preciso a observância do orçamento da criança e do adolescente, o OCA, por parte de gestores e integrantes da rede, na elaboração do orçamento público haja vista que dele virá a transformação da realidade da população nas políticas públicas voltadas para a criança e o adolescente”, evidenciou o promotor.
Prado também alertou sobre a importância de se observar do princípio constitucional de prioridade absoluta da infância e da juventude e falou sobre a comemoração dos 31 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente. O representante ministerial foi além e falou da carência dos equipamentos públicos.
“Quero lembrar também a situação dos mais vulneráveis dentro da infância e da juventude, que são as crianças e adolescentes com algum tipo de transtorno, assim urge também a necessidade de instalação de Capsi, pois não existe unidade na região, da mesma forma que falta a de acolhimento. É obrigação de todos não falhar quando o assunto é cuidar da infância e da juventude”, afirma Paulo Prado.
O promotor de Justiça, Guilherme Diamantaras, da 1ª Promotoria de Justiça de Delmiro Gouveia salientou a instrumentalização da
“Enquanto promotor, possuo, ao lado de outras atribuições, a de zelar pelo efetivo respeito aos direitos assegurados às crianças e aos adolescentes. Dentre eles, cumpre destacar o direito do jovem ser criado no seio de sua família original. Ocorre que, em determinadas situações, a família natural ou substituta não se encontra apta ou é inexistente, de modo que o menor deve ser acolhido, provisoriamente. E nesse ponto, encontrando-se em situação de risco, de vulnerabilidade acentuada, o Poder Público deve dar todo amparo possível, garantindo ao menor o seu crescimento de maneira saudável, amenizando os prejuízos já evidentes. A criação da Casa de Acolhimento possui exatamente essa função, motivo pelo qual deve ser devidamente instrumentalizada, para atender devidamente essa população infantojuvenil”, declara Diamantaras.
As discussões duraram mais de uma hora, no Hotel Aline, num auditório ocupado, também, por secretários municipais, vereadores, conselheiros tutelares, assistentes sociais, procuradores municipais todos em concordância sobre a casa de acolhimento como fundamental no resgate da dignidade de crianças e adolescentes da região.
A prefeita de Delmiro Gouveia, Ziane Costa, afirmou que não medirá esforços para, junto aos demais municípios, buscar a execução da obra da unidade acolhedora.
“Estamos de mãos dadas para beneficiar crianças em situação de risco e nosso dever é agilizar esse processo. Reafirmo o compromisso de Delmiro Gouveia, estou muito feliz porque aqui será a sede, tendo a certeza de que os colegas prefeitos dos demais municípios estarão com o mesmo compromisso para atendermos com responsabilidade a essas crianças e cumprirmos com eficácia a nossa missão”, disse.
Já a vereadora por Piranhas, Margarida Lima, teceu elogios à iniciativa do Ministério Público afirmando que se trata de uma causa nobre.
“Piranhas é um município carente e o Ministério Público está nos presenteando. Temos certeza de que estão plantando uma grande semente e que colherão grandes frutos. Quando abraçamos uma causa co amor , dá certo. O que decidimos aqui é algo importante em prol de todos, pois estamos unindo forças para assistir pessoas indefesas e que precisam do nosso amparo”, declara a vereadora.
O PGJ retribuiu o depoimento da agente política demonstrando orgulho diante dos tantos méritos institucionais.
“Enquanto procurador-geral, retorno à minha casa feliz, lisonjeado por cada palavra dita e distribuindo os elogios com todos os membros. O Ministério Público é um defensor diário dos direitos de vocês, cidadãos, e o que estamos fazendo hoje é gerando mais cidadania, reconhecendo direitos e nos preparando para entregar amor, respeito amparo a qualquer criança que de nós necessite”, concluiu Márcio Roberto.
Implantação
Após as manifestações dos representantes do Ministério Público ficou mantida a decisão de que a unidade de acolhimento do Sertão será sediada no município de Delmiro Gouveia. Para isso, já existe um terreno disponibilizado e a construção, como todo o seu funcionamento, ocorrerá em forma de consórcio com a participação de todos os municípios que assinaram o TAC.
Fonte: Ascom MPAL