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24/05/2022 às 06h30

Geral

Câmara de Santana do Mundaú aprova PL que autoriza reajuste salarial aos profissionais da Educação

Divulgação

Em sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (23), a Câmara de Santana do Mundaú aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei (PL), de autoria do Poder Executivo, que fixa o piso salarial aos professores, nutricionistas e secretários escolares, como também, autoriza reajuste salarial a estes profissionais da rede municipal de ensino. Conduzida pelo presidente Nego das Brenhas (MDB), estiveram presentes os vereadores: Juarez Salustiano (PSB), Alex Freire (PSB), Alexsandro do Caruaru (PMN), Kelly Correia (MDB), Edvaldo Barros (PTB) Genor (PSB), Tôta (MDB) e doutora Inez (MDB). A presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Alagoas (SINTEAL), Flávia Alexandre, e representantes da categoria, também estiveram em plenário para acompanhar a votação.

O PL prevê reajuste de 21% aos professores; e 10% aos nutricionistas, secretários escolares e orientadores educacionais. Com a aprovação, a matéria será enviada ao Executivo para sanção.

Ainda em plenário, os vereadores também aprovaram - com votos contrários dos parlamentares Alexsandro do Caruru e Edvaldo Barros; o PL, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a regulamentação da concessão de Abono do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef) aos profissionais do magistério da Educação Básica do município.

Conforme o texto do projeto, o valor a ser pago a cada profissional será proporcional à jornada de trabalho e aos meses de efetivo exercício no magistério e na educação básica, no caso dos demais profissionais da educação básica previstos no inciso Ill do caput do art. 61 da Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

"Assim que recebemos as matérias na Casa, nos dispusemos em dar celeridade aos trâmites para aprecia-las, em plenário, o mais breve possível. Um reajuste merecido e muito aguardado por todos os profissionais do magistério municipal, que está se tornando realidade, graças ao trabalho e empenho desta Casa Legislativa. A célere aprovação dos projetos significa, sem dúvidas, a valorização de uma classe de profissionais que merece nosso reconhecimento e, sobretudo, um salário digno", destacou o presidente Nego das Brenhas.


Fonte: Assessoria

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