Comunicação/ALE
Por Carlos Amaral
Até o fechamento desta edição da Painel Alagoas, a eleição indireta para governador e vice-governador de Alagoas não havia sido realizada porque foi suspensa judicialmente, após uma briga de liminares que culminou numa Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) – de número 969 – no Supremo Tribunal Federal (STF), impetrada pelo Partido Progressista (PP), de Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados, e que aguarda uma decisão monocrática do ministro Gilmar Mendes, relator da ADPF 969, ou do pleno.
O imbróglio jurídico-político fez Alagoas, se se considerar somente o que está escrito na Constituição Estadual, ficar sem governador desde 2 de maio, data na qual a Assembleia Legislativa Estadual (ALE) deveria ter realizado a eleição indireta para governador e vice-governador, com mandato até dezembro de 2022.
Esta reportagem tem o objetivo de ajudar aos leitores a entender um pouco como toda essa confusão em torno da sucessão do ex-governador Renan Filho (MDB) começou.
Ao menos desde a reeleição de Renan Filho como governador de Alagoas, em 2018, a possibilidade de ele renunciar ao seu segundo mandato à frente do Palácio República dos Palmares começou a ser ventilada. Mas o primeiro sinal concreto de que os planos não deveriam ocorrer como desejado veio dois anos depois.
Em 2020, o então vice-governador Luciano Barbosa (MDB), contrariando a direção partidária, se candidatou e se elegeu prefeito de Arapiraca, segundo maior município de Alagoas. Essa candidatura se deu sub judice porque a direção estadual do MDB não a queria, uma vez que se ocorresse o que ocorreu – a vitória eleitoral de Luciano Barbosa –, Renan Filho estaria sem vice-governador e, portanto, em caso de saída do Governo do Estado, estaria sem vice, o que o deixaria “nas mãos” da Assembleia Legislativa, sob o comando do deputado estadual Marcelo Victor, então aliado de primeira hora de Arthur Lira, e líder de um grupo com mais de 20 parlamentares no parlamento estadual.
Luciano Barbosa chegou a ser expulso do MDB para que ficasse sem partido e não pudesse disputar aquela eleição municipal em Arapiraca, mas o então vice-governador conseguiu reverter isso junto à direção nacional emedebista. Após a vitória eleitoral na “capital do Agreste”, o MDB local reviu sua posição e “fez as pazes” com Luciano.
Começou aí a busca por melhor relação entre Renan Filho e Marcelo Victor, uma vez que a linha sucessória apontava o presidente da Assembleia Legislativa como governador porque Alagoas não tinha mais um vice-governador. Não que institucionalmente a boa relação entre Renan Filho e Marcelo Victor não existisse, mas não era nada nesse nível de confiança para colocar o presidente da Assembleia Legislativa como governador a partir de maio.
Como já citado acima, Marcelo Victor, até então, era muito próximo ao deputado federal Arthur Lira, que rivaliza poder político em Alagoas com o senador Renan Calheiros (MDB). Mas ou era buscar a aproximação ou Renan Filho não disputar o Senado e terminar seu segundo mandato como governador.
O “namoro” deu certo e Renan Filho e Marcelo Victor estreitaram relações. Dessa aproximação para fora da relação entre os poderes Executivo e Legislativo, por assim dizer, saiu o nome do deputado estadual Paulo Dantas (MDB) como o nome para suceder a Renan Filho na eleição indireta para governador. Paulo Dantas era – e ainda é – do MDB, mas sempre foi próximo a Arthur Lira e a Marcelo Victor. Estava aí o nome perfeito que poderia garantir um “pacto de não agressão” entre os grupos que disputam a hegemonia política alagoana.
E por que Paulo Dantas e não o próprio Marcelo Victor, então presidente da Assembleia Legislativa? Porque quem assumir o mandato de governador só poderá disputar a eleição de 2022 para governador. Marcelo Victor tem interesse em se reeleger deputado estadual.
Após a decisão de que Paulo Dantas era o nome capaz de “unificar” Renan Calheiros e Arthur Lira, seu nome começou a ser jogado aos poucos na imprensa e ele começou a ir a eventos políticos em cidades às quais o parlamentar tinha pouco – ou nenhuma – presença política.
Não se sabe ao certo o motivo “cabal”, mas essa costura começou a desatar. Em 9 de novembro de 2021, Arthur Lira esteve na cidade de Água Branca, no Sertão de Alagoas, e revelou o acordo que tinha com Marcelo Victor e – como ainda não estava nada confirmado – aventou com a possibilidade de Paulo Dantas ser o candidato na eleição indireta e para a reeleição em outubro.
“Meu compromisso, claro e público, com o presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Victor é de que se o governador se afastar de seu mandato, eu acompanharei a escolha do nome da Assembleia Legislativa. Se o governador ficar no mandato, que eu aposto, a escolha [do candidato] será minha e o presidente da Assembleia Legislativa apoiará o nome que eu escolher”, revelou Arthur Lira. “Se o governador Renan Filho se afastar do cargo e a Assembleia escolher o tampão, o deputado Paulo Dantas tem nossa amizade, simpatia e carinho. É um deputado muito querido e só precisa ser mais conhecido no estado de Alagoas, mas quem o conhece sabe como ele atua. Ele deve e pode ser o nosso candidato”, completou o presidente da Câmara dos Deputados a uma rádio local de Água Branca.
Chegou 2022 e a reta final para a realização da eleição indireta começou. A lei que regulamenta o processo eleitoral indireto, aprovado no fim de 2021, é sancionada pelo então governador Renan Filho logo no mês de janeiro e não foi questionada judicialmente, nem oralmente, por ninguém. O Artigo 104 da Constituição Estadual aponta para a necessidade de aprovação de lei para regulamentar a eleição indireta para governador e vice-governador.
Até então, tudo parecia que as coisas se dariam em “céu de brigadeiro”, mas nos bastidores, a costura política já começava a ruir. Paulo Dantas passou a ser mais visto ao lado de Renan Filho que de Arthur Lira.
Nesse intervalo, surge a notícia de que o grupo liderado por Marcelo Victor, inclusive Paulo Dantas, segundo os bastidores, ingressaria no recém-criado União Brasil – partido resultado da fusão entre DEM e PSL. O presidente da Assembleia Legislativa comandaria a nova legenda em Alagoas. Mas a vingança veio dos céus – ou de Brasília – e Arthur Lira articulou nacionalmente a tomada de comando do novo partido em Alagoas.
A essa altura já estava evidenciado que o “pacto de não agressão” não existia mais e o grupo de Marcelo Victor acabou por ingressar no MDB, durante a janela partidária de 2022, hipertrofiando a legenda na Assembleia Legislativa.
Em 2 de abril de 2022, Renan Filho renuncia ao mandato de governador; Marcelo Victor, como presidente da Assembleia Legislativa Estadual, como próximo na linha sucessória, declina de assumir o posto. Daí, o presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), desembargador Klever Loureiro, assume o mandato por 30 dias, prazo estipulado pelo Artigo 104 da Constituição Estadual para a realização da eleição indireta pela Assembleia Legislativa.
Em 8 de abril de 2022, Marcelo Victor publica o edital de convocação das eleições indiretas para governador e vice que, conforme a lei sancionada em janeiro, teria de ser feito pelo menos 96 horas antes da sessão eleitoral. Àquela altura, ninguém questionou o teor do edital.
Tudo corria com bastante tranquilidade, apenas na contagem regressiva dos dias para Paulo Dantas assumir o governo de Alagoas a partir de 2 de maio. Até porque, dos 27 votos possíveis, seu partido, o MDB, lhe garantiria 15. Além, é óbvio, dos parlamentares de outras legendas que já declaravam seus votos ao novo futuro governador do estado.
Um pouco antes, no fim de março, o senador Rodrigo Cunha – pré-candidato a governador – deixa o PSDB, que presidia em Alagoas, e se filia ao União Brasil, sob o comando político de Arthur Lira. Agora, o grupo do presidente da Câmara dos Deputados passou a ter um nome competitivo para as eleições de outubro que, além da boa pontuação em pesquisas de intenção de voto, tem o apoio do prefeito de Maceió JHC (PSB).
A relação entre Rodrigo Cunha e JHC vem – pelo menos – desde 2018, quando o então tucano se elegeu senador tendo a mãe do então deputado federal como suplente. Rodrigo Cunha vencendo a eleição de outubro deste ano, a mãe do prefeito de Maceió, Eudócia Caldas, assume mandato no Senado.
Voltando ao desenrolar do pleito indireto para governador e vice-governador, tudo parecia ocorrer conforme o planejado. No dia do registro de sua candidatura no setor de protocolo da Assembleia Legislativa, em 19 de abril, Paulo Dantas esteve cercado de lideranças políticas. Em entrevista coletiva, descartou a vitória garantida e reafirmou o caráter de continuidade de seu iminente “governo tampão”.
“A população pode esperar muito trabalho, dedicação e comprometimento, caso eu seja eleito governador. Alagoas conseguiu avançar bastante nestes últimos 7 anos e nosso compromisso é que nada pare. Sempre fiz política com transparência, diálogo, respeito à opinião de todos, paciência e sempre me cercando de pessoas técnicas, qualificadas, que tenham condição de contribuir com bons projetos”, falou o parlamentar sob a expectativa de eleição e ao lado do senador Renan Calheiros.
Àquela altura, já era forte o burburinho de judicialização do processo eleitoral indireto, mas isso nunca fora confirmado publicamente por nenhum dos atores oposicionistas.
No dia 28 de abril, logo nas primeiras horas daquela manhã, vem a notícia de que a juíza Maria Ester Fontan Cavalcanti Manso, da 18ª Vara Cível da Capital, havia, em caráter liminar, suspendido a eleição indireta para governador e vice-governador de Alagoas na noite anterior, 27 de abril. A ação foi impetrada pelo PSB, que questionou as regras do pleito indireto, estipuladas pela Assembleia Legislativa.
O PSB alegou que a Lei Estadual n.º 8.576, de 19 de janeiro de 2022, que regulamenta a eleição indireta para governador e vice-governador, é incompatível com as constituições Federal e Estadual e às normas do processo eleitoral.
O partido do prefeito de Maceió, JHC, apontou como irregular o registro de candidaturas e votação individual para os cargos, em vez de chapas unificadas e as diferentes contagens de voto para as eleições: maioria absoluta dos votos – 2/3 – para eleger governador; maioria simples para vice-governador. O partido também questionou o voto nominal e aberto, quando no entender da legenda, deveria ser secreto.
Mesmo assim, em 28 de abril, o deputado Bruno Toledo (MDB), que presidiu a sessão plenária da Assembleia, convocou as eleições para 2 de maio mesmo com a decisão da juíza Maria Ester Fontan Cavalcanti Manso. No mesmo dia, o PSB ingressou com outra ação, junto à mesma magistrada, pedindo a aplicação de multa de R$ 100 mil e a presença da Polícia Militar no Plenário da Assembleia para evitar a realização do pleito.
Mas dois dias depois, em 29 de abril, o presidente em exercício do Tribunal de Justiça de Alagoas, desembargador José Carlos Malta Marques, suspendeu a decisão da juíza Maria Ester Fontan Cavalcanti Manso.
“A decisão impede o regular funcionamento dos Poderes Executivo e Legislativo estaduais, paralisando a escolha dos sucessores do Governador e do Vice-Governador do Estado de Alagoas, e causando uma verdadeira desorganização administrativa no ente público, ao estender uma situação excepcional e que deveria ser temporária, nos termos da própria Constituição Federal”, argumentou José Carlos Malta Marques.
A ação foi parar no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e em 30 de abril – dois dias antes do pleito indireto na Assembleia Legislativa – o vice-presidente da Corte, Jorge Mussi, manteve a decisão do presidente em exercício do Tribunal de Justiça de Alagoas.
Mas engana-se quem pensa que a guerra de liminares parou por aí. O PSB recorreu imediatamente ao STF e o presidente da Corte, ministro Luiz Fux – em 1º de maio, véspera do pleito na Assembleia Legislativa – suspendeu a eleição indireta, mas condicionou a manutenção da decisão ao relator da ADPF 969, ministro Gilmar Mendes.
A ADPF tem o mesmo teor da ação do PSB, por isso a decisão de Luiz Fux em ligar as ações judiciais.
A expectativa era que Gilmar Mendes proferisse decisão até a manhã de 2 de maio, gerando grande expectativa na Assembleia Legislativa Estadual, mas até o fechamento desta reportagem, ao meio-dia de 7 de maio, isso não ocorreu.
Até que a eleição indireta seja realizada, o desembargador Klever Loureiro segue como governador interino, porém, muito mais por um entendimento, de acordo com advogados ouvidos pela reportagem, de que é preciso manter na normalidade os poderes, do que está escrito na legislação.
“Em meu ver, como a eleição indireta está suspensa por judicialização, é como se o prazo da interinidade do desembargador Klever Loureiro tivesse sido paralisada. Daí, os 30 dias pararam de ser contados e o Poder Executivo não fica sem funcionar. Mas isso é um entendimento, até porque o legislador não previu uma situação como a que estamos vendo agora em Alagoas”, explica o advogado Vladimir Barros.
Contudo, uma fonte do Governo do Estado, que prefere não se identificar, disse à reportagem que o entendimento na Procuradoria Geral do Estado (PGE) é que Alagoas está sem governador. A PGE até o momento jamais se manifestou publicamente sobre esse imbróglio jurídico, mas nas ações que tramitam nas instâncias superiores, com destaque na ADPF 969, o órgão ressalta não haver previsão legal para o prolongamento de prazo da interinidade de Klever Loureiro.
A guerra político-judicial em torno da eleição indireta para governador e vice-governador de Alagoas tem gerado grande expectativa no meio político local, seja pela definição do que se fará em si, seja para ver qual liderança política vence essa briga: Renan Calheiros ou Arthur Lira.
O objetivo – não dito – dessa judicialização não tem a ver com a legalidade das regras eleitorais indiretas estipuladas pela Assembleia Legislativa, tanto que quando foram publicadas, não houve nenhum questionamento. O foco é reduzir o tempo de Paulo Dantas como governador “cheio”, podendo realizar entregas de obras, por exemplo.
Em anos eleitorais, a legislação só permite ao Poder Executivo entregar obras ou assinar convênios, por exemplo, até o mês de julho. A partir daí, só se pode manter os pagamentos já vigentes.
Paulo Dantas tem para si pelo menos 19 votos declarados dos 27 possíveis. Numa eleição indireta, apenas o imponderável pode derrotá-lo. Outra possibilidade é Marcelo Victor renunciar à presidência da Assembleia Legislativa, pois quem assume em seu lugar é Paulo Dantas, vice-presidente do parlamento estadual. Uma vez presidente da Assembleia, Paulo Dantas poderia reivindicar o mandato como governador.
Essa possibilidade, segundo fontes ligadas ao Palácio República dos Palmares e à Assembleia Legislativa, foi discutida, mas encontra resistência por parte de Marcelo Victor.
A terceira alternativa, caso não se queira mais esperar a decisão no STF, é o próprio Marcelo Victor assumir o Governo do Estado. Mas nessa situação, ele não poderá disputar a reeleição para deputado estadual.
Os deputados estaduais oposicionistas garantem que desejam a realização do pleito indireto, mas após o início de sua judicialização, começaram a questionar publicamente as regras estipuladas, assim como os governistas aumentaram o tom das críticas à judicialização.
Quem se manteve quieto em seu canto foi o deputado Paulo Dantas, virtual governador eleito pela Assembleia Legislativa. Ele ficou assim até o dia 6 de maio, quando divulgou uma nota sobre o assunto.
“Estou tranquilo, aguardando a decisão. Só espero que ela esclareça todas as dúvidas, estabeleça as regras que devem ser cumpridas e que a Constituição do Estado, que prevê eleição indireta 30 dias após a vacância, seja rigorosamente obedecida. Já se foram 33 dias. E este impasse político gera incertezas e termina afetando a dinâmica da gestão estadual”, afirmou. “O problema maior não está na demora da decisão do STF. A grande questão está no caráter procrastinatório das ações propostas na véspera da eleição indireta na Assembleia e que acabaram chegando ao Supremo. O grupo do deputado Arthur Lira, presidente da Câmara, não tinha voto nem candidato para disputar e vencer a eleição indireta para o governo. Então o que fizeram? Litigaram de má-fé. Passaram a questionar na Justiça, para travar o processo constitucional e democrático, com objetivo meramente eleitoreiro”, segue Paulo Dantas.
“Nas ações, os partidos ligados ao deputado Arthur pedem que o voto seja secreto, que não tenha transparência. O que me deixa mais indignado com o que está acontecendo é saber que eles recorreriam ao Judiciário de qualquer jeito, com a finalidade de tumultuar. Se não fosse a discussão sobre o voto aberto e a eleição em separado, eles criariam outros motivos. É como se o time do deputado Arthur Lira fosse enfrentar o Flamengo dos tempos de Jorge Jesus e resolvesse furar a bola e trancar o estádio”, completou o parlamentar emedebista.
Mas quem tem chamado a atenção por causa das acusações de golpe – de parte a parte – são Arthur Lira e Renan Calheiros, principalmente nas redes sociais. Basicamente, as lideranças políticas locais, em maior ou menor grau, repetem os argumentos dessas duas lideranças.
Arthur Lira chegou a postar nas redes o poema de Carlos Drummond de Andrade, logo após a decisão de Luiz Fux. “No meio do caminho tinha pedra / tinha uma pedra no meio do caminho / tinha uma pedra / no meio do caminho tinha uma pedra. A pedra no caminho do Renan sempre foi e será a lei”.
Na véspera, logo após a decisão de Jorge Mussi, do STJ, Renan Calheiros postou que Arthur Lira “tomou um passa-moleque do STJ”.
Mas recentemente, no dia 6 de maio, o senador emedebista afirmou à revista Veja que “o que está acontecendo em Alagoas é muito mais grave que uma divergência pessoal ou que uma birra entre o Renan e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. É bem maior. Há um grupo liderado pelo presidente da Câmara dos Deputados que não quer deixar realizar-se a eleição. É um golpe. É literalmente um golpe”.
O fato é que a disputa político-judicial em torno da eleição indireta para governador e vice-governador de Alagoas, até o momento, tem fortalecido o grupo de Arthur Lira, segundo avaliação da cientista política da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), Luciana Santana.
“Isso tudo, hoje, está envolto de muita incerteza, de insegurança jurídica e que a gente só vai poder ter mais clareza a respeito quando a gente tiver a decisão judicial do STF. Hoje, o que acontece é um fortalecimento claro do grupo do Arthur Lira, que tem ganhado aí essas batalhas”, pontua.
“Por trás disso, se tem uma disputa evidente, muito explícita, entre o grupo de Arthur Lira contra o grupo dos Calheiros, que esteve à frente do governo estadual até 2 de abril. É uma disputa pelo poder político, de ampliação de forças dentro do estado. Um desses grupos sairá fortalecido a depender da decisão do Gilmar Mendes e isso pode favorecer os respectivos candidatos desse grupo nas eleições deste ano”, completa Luciana Santana.
Contudo, de acordo com a avaliação da cientista política, até o momento em que a eleição indireta está suspensa judicialmente, o grupo do presidente da Câmara dos Deputados tem saído fortalecido politicamente.
“De qualquer forma, na atual situação, o grupo da Arthur Lira acaba saindo fortalecido dentro desse imbróglio que barra, ou, pelo menos, paralisa, ou interfere diretamente naquilo que aconteceria sem grandes problemas, que é Paulo Dantas assumir o Governo do Estado em 2 de maio, quando era para ocorrer a eleição indireta. A gente fala que Paulo Dantas assumiria por causa do próprio peso eleitoral do MDB dentro da Assembleia Legislativa”, analisa.
“Mas a gente está diante de uma situação bastante complexa na conjuntura política alagoana, algo que gera uma situação nada muito favorável ao próprio Estado, que vê aí se vê diante de momento de paralisia porque não se tem um andamento das políticas públicas ou de entrega das obras necessárias à população. Vivemos um clima de muita incerteza”, completa Luciana Santana.
Fonte: Painel Alagoas