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26/05/2022 às 18h18

Geral

OAB pede que Judiciário torne facultativa presença em audiências devido a estado de calamidade

Ofícios foram encaminhados para Justiça Federal, Tribunal Regional do Trabalho e Tribunal de Justiça de Alagoas

A Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB/AL) solicitou, nesta quinta-feira (26), por meio de ofícios, que o Poder Judiciário torne facultativa a presença das partes e da advocacia em audiências (presenciais e virtuais), em perícias e em procedimentos que exijam deslocamentos, nos dias 26 e 27 de maio, em virtude do estado de calamidade provocado pelas chuvas que caem no estado.

Além de tornar facultativa a presença, a OAB/AL pediu ainda a suspensão dos prazos processuais no mesmo período, permitindo a redesignação de atos sem penalidade e a remarcação para datas próximas, considerando a situação de excepcionalidade.  O pedido foi encaminhado para a Justiça Federal, Tribunal Regional do Trabalho (TRT) e Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL).

No documento, que é assinado conjuntamente pelo presidente Vagner Paes e pela vice-presidente da Ordem, Nathália Von Sohsten, a entidade argumenta que a situação é considerada crítica não apenas em Maceió como também no interior do estado. São apontados como exemplos os decretos de calamidade emitidos pelas prefeituras de Penedo e Arapiraca, em virtude dos estragos provocados pelas chuvas.

“A OAB Alagoas busca, com esse pedido, que o não comparecimento das partes, justificado pelos motivos citados, não implique em prejuízos de ordem material e/ou pessoal, ou seja, que não haja incidência dos efeitos da revelia ou aplicação de multa, nos termos do que prevê o nosso Código de Processo Civil”, explica o presidente da OAB Alagoas, Vagner Paes.

“Também é importante frisar que as fortes chuvas acarretaram instabilidades nos sistemas de internet e nos sistemas de peticionamento eletrônico, o que pode gerar prejuízos ao desempenho pleno da profissão e às partes representadas por nossos profissionais”, acrescenta Natália Von Sohsten, vice-presidente da OAB Alagoas.

Os ofícios foram encaminhados para André Luís Maia Tobias Granja, diretor da Justiça Federal da 5ª Região de Alagoas; José Marcelo Vieira de Araújo, presidente do TRT da 19ª Região; e para o desembargador Klever Rêgo Loureiro, presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas.


Fonte: Ascom OAB/AL

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