Amontoados e largados à própria sorte, milhares não têm moradia digna em Alagoas

Edilson Omena

Por Carlos Amaral e Evellyn Pimentel 

O problema do déficit ha­bi­tacional no Brasil não é novo, tam­pouco em Alagoas. Historica­men­te, nossa sociedade se formou à base da acumulação e da exploração dos mais pobres. Por um pe­río­do, ultra­passando o limite de qual­quer traço de humanidade. Com o crescimento populacional e os mais pobres sendo empurrados para áreas pouco atrativas comercialmente, logo surgiram no país as primeiras favelas, que são o exem­plo mais fácil de demonstrar a com­plexa questão que é o déficit habitacional.

Mas há também a população em situação de rua, que nem um teto para protegerem-se da chuva possuem. Assim como aqueles que vivem em casas de parentes, ami­gos ou alugam quartos nas casas de estranhos para viver. Ou ainda, aqueles que gastam mais do que deviam de suas rendas para garantir o pagamento de alugueis. Ou é isso ou é rua.

Em Maceió, cerca de 55 mil famílias não têm acesso à moradia digna. A estimativa é do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), que afirma ainda que em todo o estado, há meio milhão de famílias que se enquadram nesse perfil. Eliane Silva, da coordenação nacional do MTST, escancara a dura realidade: “São moradias sem banheiro, sem condições mínimas, pessoas que não conseguem arcar com os custos de um aluguel, que não tem acesso a um direito tão essencial”.

O número quase dobrou nos últimos dois anos. Segundo Eliane Silva, antes da pandemia de covid-19 a entidade estimava um déficit habitacional de 30 mil famílias. Com as combinações nocivas da crise econômica, desemprego, perda do poder de compra, o número saltou 83%.

“A falta de moradia, só em Maceió, chega a 55 mil famílias. Antes, a gente tinha cerca de 35 mil. Agora, depois da pandemia, a gente tem cerca de 55 mil famílias vivendo em situações de moradia precária, sem condições básicas, sem banheiro, sem estrutura mínima de sobrevivência. Além disso, são mais de 5 mil pessoas em Maceió vivendo em situação de rua. O que a gente observa com a pandemia é que as pessoas perderam o seu emprego, as pessoas deixaram de trabalhar, as pessoas perderam renda e terminam nessa situação. Essa é a realidade do povo que vive na periferia”, aponta Eliane Silva.

IBGE

Os dados apresentados por Eliane Silva podem estar defasados. De acordo com Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Alagoas possui cerca de 65 mil moradias em aglomerados subnormais – favelas e/ou grotas. Esse mon­tante equivale a 6,68% dos quase um milhão de domicílios do estado.

A capital Maceió acumula o ma­ior volume desse problema. Com certa de 1/3 da população alagoana, Maceió possui 85% do total de Alagoas de moradias em aglomerados subnormais, ou mais de 55 mil moradias nessas condições.

Para se ter ideia desse acúmulo, em Arapiraca, segundo maior município de Alagoas, há somente 181 domicílios em aglomerados subnormais, segundo o IBGE.

VIOLAÇÃO DE DIREITOS

Para Eliane Silva, a correção das distorções, mesmo em políticas públicas que vem sendo desenvolvidas até agora, não são capazes de atender a demanda que só cresce. Ela afirma que o antigo programa Minha Casa, Minha Vida, atualmente Casa Verde e Amarela, tem sido utilizado pelo Governo Federal para a criação de “favelas de concreto”.

“As pessoas que vivem na periferia, que vivem em ocupações, depois de tanta luta quando con­quistam a moradia é uma favela de concreto. Para mim é uma favela de concreto, porque não tem acesso ao básico. A exemplo dos residenciais que estão sendo entregues aqui em Maceió. Esse programa só be­ne­ficia as construtoras  e os currais elei­torais. A troca de voto pelo ca­dastro”, critica a dirigente do MTST.

Segundo Eliane Silva, é pre­ciso que se desenvolva um projeto capaz de garantir moradias dignas, mas também dar condições para que as pessoas tenham acesso a direitos e melhores condições de vida.

“A falta de moradia é precária, mas também há a violação do direi­to. A pessoa tem um teto digno para morar, e esse direito é violado quando ele recebe esse teto e ele só olha e vê as paredes, não tem cre­che, não tem praça, não tem escola. Então eu pergunto: Essas pessoas que estão se mudando agora: Essas crianças vão estudar aonde? Qual creche foi construída? Quantas escolas? E mobilidade? Para se ter uma moradia digna é ne­cessário ter equipamentos públicos para atender aquela população. Então é preciso que a sociedade se organize, cobre os seus direitos. Lute porque é direito. Não é pedir esmola. Direito é direito e tem que ser garantido”, defende Eliane Silva.

A ativista defende o planejamento e execução de um novo plano diretor em Maceió. As discussões deveriam ter sido iniciadas em 2015, mas até agora, sete anos depois, não há sequer encaminhamentos.

“Maceió precisa tratar primeiro do plano diretor. A capital tem um índice de desigualdade muito grande. Como falei, são cerca de cinco mil pessoas vivendo em situação de rua, mas durante o Carnaval vemos imóveis que passam o ano fechado sendo alugados por preços altíssimos, então o problema não é a falta de imóvel e sim a distribuição. A política de habitação não está sendo discutida de baixo para cima. Não está considerando onde o povo quer morar, onde serão construídos os novos residenciais, o que eles precisam ter. É preciso que os governos entendam que as moradias têm de ser de interesse social”, expõe a líder do MTST.

“PIOR POSSÍVEL”

 “Ninguém mora em favela porque quer ou por que gosta. Simplesmente mora porque não tem outra opção. Hoje a minha situação como a de toda ocupação do Vale é a pior possível”, expõe Liliane Pereira da Silva, de 46 anos, trinta deles vivendo no Vale do Reginaldo, em Maceió.

Liliane Pereira conta que a vulnerabilidade é latente na comunidade. Ela conta que nas ocupações irregulares, as políticas públicas “demoram a chegar”. Isto é, falta a presença ativa do poder público, mesmo em comunidades antigas, como é o caso do Vale do Reginaldo.

“A vulnerabilidade é constante e só aumenta com as chuvas, a falta de saneamento e saúde. Sem falar na fome e no desemprego, que causa ainda mais sofrimento para quem já não tem uma moradia digna. Tem casas que possuem mais de duas famílias. Muita gente desempregada e sem condições de alugar uma casa. A solução muitas vezes é morar na rua. Porque fica insustentável viver tanta gente no mesmo ambiente. A verdade é essa.”, diz Liliane Pereira.

Mesmo sendo um direito constitucional, o acesso à moradia é historicamente negligenciado. Faltam dados e estatísticas precisas sobre quantos brasileiros estão nestas condições. Longe de números oficiais e políticas públicas, a realidade das famílias segue uma lógica de “perpetuação da pobreza”.

“São várias gerações em um mesmo espaço. As moradias chefiadas por mulheres são acolhedoras, porém não possuem o suficiente pra manter todos. São filhos, netos e bisnetos. Muitas vezes apenas um possui renda. Geralmente é a aposentadoria da matriarca da casa. Que não dá pra nada. É a perpetuação da pobreza e da miséria. Poucos conseguem superar essa dificuldade e conseguem estudar e ter um bom emprego, o acesso a uma casa. É uma miséria produzida por essa política financeira que só favorece os mais ricos”, defende Liliane Pereira.

Somado aos fatores sociais e econômicos, a falta de moradias escancara ainda a invisibilidade e o preconceito.

“Então acontece que a sociedade naturaliza e discrimina uma classe trabalhadora que vem sofrendo cada vez mais com a retirada de direitos”, acrescenta Liliane Pereira.

SEM RESPOSTA

A revista Painel Alagoas procurou a Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra) e a Secretaria Municipal de Infraestrutura de Maceió (Seminfra) para saber, de ambas, qual o tamanho do déficit habitacional na área de atuação da secretaria e quais são os critérios adotados para a organização (estabelecimento) desse dado; Se é só falta de moradia, por exemplo; Qual a região (bairro, no caso de Maceió) mais afetada pelo déficit habitacional e por que; e que ações cada esfera de poder tem adotado para diminuir esse problema. Mas até o fechamento desta edição não houve resposta, exceto as promessas de retorno à reportagem.

No caso do Governo do Estado, existe um programa chamado Vida Nova nas Grotas, em parceria com a Organização das Nações Unidas para assentamentos urbanos (ONU-Habitat), e voltado à capital alagoana. Contudo, os números de ações realizadas e de investimento nessa área poderiam ter sido repassados à reportagem, mas isso não ocorreu.

Já no caso da Prefeitura de Maceió, a reportagem não encontrou nenhum programa específico para a  área, como o do Governo do Estado citado acima, mas há uma série de empreendimentos sendo entregues à população. Grosso modo, ações federais. Entretanto, o detalhamento disso e o papel que o Município desempenha não foram fornecidos à Painel Alagoas.

CRITÉRIOS

No Brasil, de acordo com dados do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), o déficit habitacional é de 5,8 milhões de moradias. Esse dado foi estimado em 2019 e é o mais recente disponível ou que a reportagem da Painel Alagoas conseguiu encontrar. Os critérios oficiais vão além da falta de moradia simplesmente e foram estabelecidos pela Fundação João Pinheiro.

“O termo déficit habitacional, em geral, é utilizado para se referir a um determinado número de famílias que vivem em condições de moradia precárias ou que não possuem moradia. O conceito básico de déficit habitacional está relacionado diretamente às deficiências do estoque de moradias, além de englobar aquelas sem condições de serem habitadas em razão da precariedade das construções ou do desgaste da estrutura física”, explica o MDR em seu site oficial. “Nesse cenário, a composição do cálculo de déficit habitacional no Brasil feita pela Fundação João Pinheiro se dá por: habitação precária (improvisados e rústicos), coabitação, ônus excessivo com aluguel urbano, adensamento excessivo de domicílios alugados”, completa.

Ou seja, pelos critérios oficiais, entra no cálculo do déficit habitacional aquelas famílias que pagam alugueis muito caros no comparativo com seus salários, que vivem em casa de parentes ou amigos ou que vivem em locais extremamente povoados, a exemplo, no caso de Maceió, das grotas.

Fonte: Painel Alagoas