Jornalista Taciana Giesel palestrou sobre linguagem simples no Judiciário
Taciana Giesel, secretária de Comunicação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), reforçou que o Pacto Nacional pela Linguagem Simples atende a uma demanda social.
“A simplificação da linguagem é uma demanda da sociedade e um desafio a ser superado no segmento jurídico também”, afirmou, no Encontro Nacional do Judiciário, em Salvador (BA).
Para superar o desafio que é simplificar a linguagem nos Tribunais brasileiros, é preciso ter muito apoio de magistrados também, segundo Mariana Oliveira, chefe de Comunicação do STF.
“Para produzir conteúdo simples, a gente mobiliza toda uma equipe de profissionais e conta com apoio de profissionais da área jurídica do Supremo Tribunal Federal”, pontou a jornalista.
Simplificação em segmentos da Justiça
Lançado nesta segunda-feira, o pacto consiste na adoção de ações, iniciativas e projetos a serem desenvolvidos em todos os segmentos da Justiça e em todos os graus de jurisdição.
Para tal, os tribunais devem aprimorar formas de inclusão, com uso da Língua Brasileira de Sinais (Libras) e audiodescrição ou outras ferramentas similares, sempre que possível.
Todos os tribunais envolvidos com o Pacto assumem, avisa o CNJ, o compromisso de, sem negligenciar a boa técnica jurídica, estimular os juízes e setores técnicos a:
» Eliminar termos excessivamente formais e dispensáveis à compreensão do conteúdo a ser transmitido;
» Adotar linguagem direta e concisa nos documentos, comunicados públicos, despachos, decisões, sentenças, votos e acórdãos;
» Explicar, sempre que possível, o impacto da decisão ou julgamento na vida do cidadão;
» Utilizar versão resumida dos votos nas sessões de julgamento, sem prejuízo da juntada de versão ampliada nos processos judiciais;
» Fomentar pronunciamentos objetivos e breves nos eventos organizados pelo Poder Judiciário;
» Reformular protocolos de eventos, dispensando, sempre que possível, formalidades excessivas;
» Utilizar linguagem acessível à pessoa com deficiência (Libras, audiodescrição e outras) e respeitosa à dignidade de toda a sociedade.
A atuação dos tribunais será feita em cinco eixos: simplificar a linguagem de documentos; a brevidade e objetividade nas comunicações; educação e capacitação do corpo técnico; uso de ferramentas tecnológicas e parcerias institucionais.
EIXO 1 - SIMPLIFICAÇÃO DA LINGUAGEM DOS DOCUMENTOS
» Fomento ao uso de linguagem simples e direta nos documentos judiciais, sem expressões técnicas desnecessárias;
» Criação de manuais e guias para orientar os cidadãos sobre o significado das expressões técnicas indispensáveis nos textos jurídicos.
EIXO 2 - BREVIDADE NAS COMUNICAÇÕES
» Incentivo à utilização de versões resumidas de votos nas sessões de julgamento, sem prejuízo da juntada de versão ampliada nos processos judiciais;
» Incentivo à brevidade de pronunciamentos nos eventos promovidos no Poder Judiciário, com capacitação específica para comunicações orais;
» Criação de protocolos para eventos que evitem, sempre que possível, formalidades excessivas.
EIXO 3 - EDUCAÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E CAPACITAÇÃO
» Formação inicial e continuada de magistrados (as) e servidores (as) para elaboração de textos em linguagem simples e acessível à sociedade em geral;
» Promoção de Campanhas de amplo alcance de conscientização sobre a importância do acesso à justiça de forma compreensível.
EIXO 4 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
» Desenvolvimento de plataformas com interfaces intuitivas e informações claras;
» Utilização de recursos de áudio, vídeos explicativos e traduções para facilitar a compreensão dos documentos e informações do Poder Judiciário.
EIXO 5 - ARTICULAÇÃO INTERINSTITUCIONAL E SOCIAL
» Fomento da colaboração da sociedade civil, das instituições governamentais ou não, da academia, para promover a linguagem simples em documentos;
» Criação de uma rede de defesa dos direitos de acesso à justiça por meio da comunicação simples e clara;
» Compartilhamento de boas práticas e recursos de linguagem simples;
» Criação de programas de treinamento conjunto de servidores para promoção de comunicação simples, acessível e direta;
» Estabelecimento de parcerias com universidades, veículos de comunicação ou influenciadores digitais para cooperação técnica e desenvolvimento de protocolos de simplificação da linguagem.
Fonte: Dicom TJAL