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A Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB/AL) vem trabalhando incansavelmente para ajudar a minimizar alguns dos desafios enfrentados por crianças e famílias com pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no estado. Nesta terça-feira, 2 de abril, quando se comemora o Dia Mundial da Conscientização do Autismo, a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência reforça a importância da data e da discussão constante sobre o assunto.
Entre as principais dificuldades relatadas por pais de pessoas com TEA estão os obstáculos relacionados à educação e à saúde. Isso acontece porque muitas crianças enfrentam dificuldades para se encaixar de imediato nas metodologias adotadas por muitas instituições e lidam ainda com a dificuldade em receber o tratamento adequado nas escolas, que devem disponibilizar acompanhamento especializado, materiais adaptados e até assistência terapêutica para auxiliar na aprendizagem.
Em 2024, inclusive, a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência já recebeu denúncias referente à falta de apoio escolar de algumas instituições, que negaram a entrada de profissionais especializados para auxiliar no aprendizado de alunos com TEA.
Já em relação à saúde, destacam-se os desafios referentes ao diagnóstico e ao tratamento precoce, já que as crianças autistas devem receber as intervenções necessárias desde cedo para facilitar a evolução e o tratamento durante a infância.
De acordo com Julius Schwartz, vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB/AL), entre as principais denúncias que a Comissão vem recebendo está a quebra de direitos fundamentais. "Recebemos denúncias em relação a concursos públicos, promoção de cargos, violação de direitos de redução de carga horária, e isso está literalmente dentro da lei. Também recebemos muitos relatos referentes a escolas negando matrículas, de plano de saúde fazendo desligamento involuntário e de profissionais que não estão habilitados a lidar com pessoas com TEA", frisou.
Julius cita a importância de medidas que possam ajudar a conscientizar a sociedade. "Políticas públicas de melhor qualidade, incrementação dos valores que o SUS propaga para a contratação de profissionais e o aumento do tempo de tratamento dos usuários. Além disso, é preciso que o Poder Legislativo, o Poder Judiciário e o Governo de Alagoas sempre trabalhem os termos anticapacitistas, a fim de evitar o preconceito contra pessoas com TEA, bem como incentivar a informação, pois o que gera muito preconceito na sociedade é a falta de informações", explicou ele.
Em relação ao Dia Mundial da Conscientização, Julius aponta que a data alusiva tem como propósito ajudar a trazer mais visibilidade ao tema. "Essa data foi criada, a nível internacional, para dar visibilidade, até então, a uma minoria, pois havia poucos diagnósticos de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista no passado e sabia-se muito pouco sobre o tema há 15 anos, principalmente aqui no Brasil. Essa data representa a luta, a garra, a vontade de viver, os pais e mães que doam suas vidas, as famílias, as tantas pessoas que conseguem superar enormes barreiras da sociedade para conseguir ter um emprego, para constituir uma família e tirar esse estigma de pessoa com deficiência. Essa data é muito importante para fazer cobranças, para trazer a sociedade para essa discussão", citou ele.
Diante do número de violações, a Comissão está incentivando, de forma inédita, em 2024, um debate em âmbito estadual, com todos os órgãos de Segurança Pública de Alagoas, para discutir sobre a violência contra pessoas com deficiência no estado. A iniciativa tem como intuito minimizar o número de violações e aumentar o quantitativo de denúncias e estatísticas sobre esses casos, ajudando a elaborar medidas mais efetivas em relação a essas ocorrências.
Fonte: Ascom OAB/AL