Regularização fundiária avança em Alagoas e trabalhadores são beneficiados para investir no preparo da terra, plantio e colheita - Dyego Barros / Ascom Iteral
O Governo de Alagoas atua para destinar, ainda em 2024, cerca de 2 mil hectares de terras à reforma agrária. A iniciativa, amparada pela lei 8.629/1993, responsável por regulamentar dispositivos relacionados à possibilidade de desapropriação de terras produtivas que não cumpram sua função social, atende a reivindicações de movimentos de luta pela terra e deve beneficiar ao menos 500 famílias camponesas em situação de vulnerabilidade socioeconômica. De acordo com o Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas (Iteral), o plano de ação também envolve a doação de terras devolutas aos trabalhadores do campo, e também é mais uma iniciativa que valida o Dia Nacional de Luta pela Reforma Agrária, celebrado nesta quarta-feira (17).
Segundo o diretor-presidente da autarquia, Jaime Silva, mais de 700 famílias já foram assentadas em áreas que pertenciam ao Estado durante o governo Paulo Dantas. Número alcançado a partir da execução dos programas de regularização fundiária conduzidos pelo Iteral.
“Alagoas está sendo impulsionada por uma política agrária baseada na elaboração de estratégias voltadas ao atendimento das necessidades dos homens e mulheres do campo. O Governo do Estado mantém uma agenda de diálogo contínua com os movimentos sociais e entende que o desenvolvimento das áreas rurais passa pela garantia de direitos e a execução de políticas públicas de acesso à terra”, avalia Jaime Silva.
Em 2023, o governador Paulo Dantas sancionou a lei que autorizou a transferência das Fazendas Cajueiro do Caboclo e Olho d’Água do Luiz Carlos, situadas na zona rural do município de Taquarana, para o Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST). Elas pertenciam ao extinto Banco da Produção do Estado de Alagoas (Produban).
Nas próximas semanas, outro processo de transferência de domínio deve garantir a regularização do Assentamento Nossa Senhora de Guadalupe, situado em Igaci, região do Agreste Alagoano. A comunidade abriga agricultores familiares ligados à Comissão Pastoral da Terra (CPT).
Outras seis propriedades, localizadas nas cidades de Murici e União dos Palmares, cumprirão a mesma função social, sanando demandas emblemáticas de pequenos produtores de diferentes organizações sociais. A exemplo da Fazenda Bota Velha, desapropriada pelo governo estadual, em 2022, ao custo de 6,6 milhões. Na área, de 513 hectares, vivem aproximadamente 100 famílias que tiram o sustento da produção de alimentos livres de agrotóxicos.
Para Carlos Lima, coordenador nacional da CPT, a história da comunidade marca a luta pela terra em Alagoas, por representar uma trajetória de resistência.
“Essas famílias são um símbolo de resistência, pois durante mais de duas décadas conviveram com ações de despejo e uma série de adversidades provocadas pela sensação de insegurança. A luta das pessoas que envelheceram alimentando este sonho foi determinante para chegarmos até aqui”, considera.
O dirigente da Pastoral afirma ainda que a decisão de encaminhar a pauta ao Governo do Estado foi motivada pelo travamento da reforma agrária na esfera nacional, durante o governo Bolsonaro.
“Recorremos ao Governo de Alagoas, através do Iteral, no sentido de que o Estado pudesse contribuir com a realização deste sonho de conquista da terra. Esta construção foi iniciada ainda no governo Renan Filho e agora está sendo concluída na gestão Paulo Dantas. Consideramos esse desfecho uma vitória daqueles que acreditam na reforma agrária. Uma vitória fruto da resistência das famílias e da sensibilidade do presidente do Iteral, Jaime Silva, que a todo tempo esteve ao lado destes trabalhadores", pontua.
Parceria com a União
Enquanto órgão responsável por executar a política agrária e fundiária do Estado, o Iteral vem trabalhando para sanar conflitos históricos, como o que envolve as terras da massa falida das usinas Laginha e Guaxuma, situadas nos municípios de União dos Palmares e Coruripe, respectivamente.
Pelo menos 3.500 famílias sem-terra ocupam, há pouco mais de uma década, parte das propriedades que pertenciam ao ex-deputado federal João Lyra, reivindicando que elas sejam destinadas à reforma agrária.
Marcos Antônio Silva, popularmente conhecido como Marrom, membro da coordenação regional da Frente Nacional de Lutas (FNL), relata que boa parte das famílias ocupantes das áreas possuem ex-funcionários do grupo Laginha, que ficaram sem emprego e não receberam o pagamento de direitos trabalhistas quando a indústria decretou falência em 2014, após a conversão de um processo de recuperação judicial iniciado seis anos antes.
“Muitos acampados foram largados à própria sorte. E essas pessoas viram, na luta por reforma agrária, a chance de restabelecerem uma vida digna, dedicada à agricultura familiar”, afirma.
Em 2016, durante a gestão Renan Filho, o Governo de Alagoas intermediou a destinação de 1.500 hectares da Usina Guaxuma aos movimentos e organizações do campo em Alagoas, em acordo conduzido pelo Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL), junto aos administradores da massa falida. No entanto, os pontos legais do processo falimentar, que já ultrapassa 111 mil páginas, limitaram a atuação do Estado no avanço das tratativas.
Para que os camponeses não sejam afetados pela retomada das ações de reintegração de posse, suspensas durante o período da pandemia de Covid-19, o governo Paulo Dantas trouxe o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e o Instituto Nacional de Colonização da Reforma Agrária (Incra) para a mesa de negociações. No mês de fevereiro, o próprio governador esteve reunido com o ministro Paulo Teixeira, durante agenda em Brasília, em encontro voltado à discussão do tema.
A expectativa é que a composição destrave a reforma agrária nas terras da massa falida, à medida que um acordo pela aquisição das propriedades pode envolver a compensação de débitos milionários, em impostos estaduais e federais, deixados pelo grupo empresarial de João Lyra, falecido no ano de 2021.
Fonte: Dyego Barros / Ascom Iteral