O Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas abriu o processo seletivo para convocar pessoas interessadas em prestar serviço voluntário na área de Direito nas Procuradorias da República em Arapiraca e Maceió. No total são ofertadas nove vagas, sendo oito na cidade de Maceió e uma em Arapiraca. O processo seletivo também compõe formação de cadastro reserva.
Confira o EDITAL PR/AL Nº 4 DE 18 DE ABRIL DE 2024.
As inscrições poderão ser realizadas do dia 19/04/2024 até às 23h59 do dia 13/05/2024. Para se inscrever, o candidato deve encaminhar a documentação solicitada no edital para o email [email protected], em formato PDF.Pré-requisitos para a inscrição:
Ter idade mínima de 18 anos;
Possuir formação completa ou ser acadêmico de Direito;
Estar em dia com as obrigações eleitorais e militares;
Não possuir antecedentes criminais;
Residir no local onde pretende prestar o serviço voluntário;
Não constar no Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade;
Não constar registro de Tomada de Contas Especial, de Prestação de Contas ou de Tomada de Contas nos últimos oito anos.
Os voluntários selecionados irão desempenhar atividades na área jurídica, realizando trabalhos de pesquisa doutrinária e jurisprudencial, exame de autos de processos judiciais e administrativos, auxílio na elaboração de peças jurídicas, exame de documentos e elaboração de manifestações em geral.
O prestador de serviço voluntário não poderá atuar, externamente, nas causas em que, por força de lei ou em razão do interesse público, esteja prevista a atuação do Ministério Público, por qualquer dos seus órgãos e ramos, nem ter qualquer vinculação com sociedade de advogados.
As atividades devem ser realizadas, de forma presencial, no horário de funcionamento da respectiva sede escolhida com a jornada de no mínimo 10 e no máximo 20 horas semanais. A prestação do serviço voluntário será formalizada mediante termo de adesão celebrado entre o MPF e o voluntário, limitada ao máximo de dois anos. Ao final, será concedido um certificado indicando o serviço prestado, a carga horária cumprida e as atividades desempenhadas.
A prestação do serviço voluntário não gera vínculo funcional ou empregatício, nem obrigações trabalhistas ou previdenciárias. O voluntário não fará jus à bolsa-auxílio, auxílio alimentação, auxílio-transporte ou qualquer contraprestação monetária. Após o encerramento do período de inscrições, a lista de selecionados será divulgada no endereço eletrônico www.mpf.mp.br/al.EDITAL PR/AL Nº 4 DE 18 DE ABRIL DE 2024.
Fonte: Ascom MPF/AL