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14/05/2024 às 16h30

Geral

Prazos de ações envolvendo o RS e advogados gaúchos ficam suspensos até 31 de maio

Determinação é do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e leva em conta a situação de calamidade pública no estado

Até 31 de maio, ficam suspensos nos tribunais de todo o país os prazos de processos que tenham como parte o Estado do Rio Grande do Sul, seus municípios ou o Ministério Público (MPRS). Suspensos ainda os prazos de ações que sejam oriundas de varas e tribunais sediados no estado ou cujas partes estejam representadas, exclusivamente, por advogados inscritos na OAB/RS ou representadas pela Defensoria Pública do Rio Grande do Sul.

A determinação é do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e consta em decisão do último dia 10, assinada pelos ministros Luís Roberto Barroso, presidente do CNJ, e Luis Felipe Salomão, corregedor nacional de justiça. A medida leva em conta a permanência da situação de calamidade pública no Rio Grande do Sul, em razão das fortes chuvas e enchentes.

A suspensão dos prazos ocorrerá nos tribunais do país, inclusive superiores, bem como no CNJ, no Conselho da Justiça Federal e no Conselho Superior da Justiça do Trabalho.


Fonte: Dicom TJ/AL

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