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14/06/2024 às 19h00

Geral

Município de Maceió adere a programa de regularização fundiária do TJAL

'Moradia Legal' destina títulos de propriedade a famílias de baixa renda; primeiros documentos devem ser entregues no final deste ano

Foto: Caio Loureiro

O Município de Maceió aderiu, nesta sexta (14), ao Moradia Legal, programa de regularização fundiária do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL). A previsão é que os primeiros títulos de propriedade sejam entregues no final do ano, após o período eleitoral.

Os títulos são entregues, gratuitamente, a famílias de baixa renda que não possuem o registro da casa. "A Prefeitura deve agora realizar estudos técnicos para definir as áreas que serão beneficiadas", explicou o desembargador Carlos Cavalcanti, coordenador do programa.

Para o desembargador, a chegada de Maceió ao Moradia Legal potencializa o programa. "Maceió tem hoje 1 milhão de habitantes. Há estudos que mencionam que a cidade deveria ter, pelas suas condições econômicas e de tamanho, no máximo 600 mil. Ou seja, são 400 mil habitantes a mais, muitos dos quais sem moradia ou com moradia não regularizada". 

O acordo de cooperação foi assinado no TJAL. O presidente Fernando Tourinho destacou o alcance do programa, feito em parceria com a Corregedoria-Geral da Justiça, Associação dos Notários e Registradores (Anoreg) e municípios. "É o maior programa social do Judiciário, que realiza o sonho de muita gente. Essa parceria é fundamental para que possamos beneficiar cada vez mais pessoas", disse o desembargador. 

Criado em 2005, o Moradia Legal já entregou mais de 50 mil títulos em Alagoas. Para Rainey Marinho, presidente da Anoreg, o programa tem contribuído fortemente com o desenvolvimento do estado. O prefeito JHC também destacou o impacto da iniciativa e afirmou que a Prefeitura envidará esforços para operacionalizar o programa e entregar os títulos.

"Muitas pessoas sonham com o documento da casa e agora isso será possível através da parceria com o TJ e os cartórios. Esse documento traz respaldo legal, aumenta o valor do imóvel e proporciona segurança jurídica à população", afirmou o prefeito


Fonte: Diretoria de Comunicação - Dicom TJAL

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