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10/07/2024 às 20h30

Geral

Judiciário discute projeto para solicitação de RG em cartórios

Proposta da CGJAL será apresentada ao governador Paulo Dantas; medida também vai beneficiar pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica

A Carteira de Identidade Nacional (CIN), documento indispensável à identificação e à garantia da cidadania à população, poderá ser solicitada nos cartórios de registro civil de todos os municípios de Alagoas. 

A proposta, idealizada pelo Corregedor-Geral da Justiça, Des. Domingos de Araújo Lima Neto, foi discutida, nesta quarta-feira (10), com representantes do Instituto de Identificação, da Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Qualificação (SETEQ) e da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen/AL).

O projeto piloto, que será apresentado ao governador Paulo Dantas, também tem o intuito de beneficiar pessoas em estado de vulnerabilidade socioeconômica, que terão prioridade em conformidade com o Provimento 149/2023, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

“No Brasil, já existe algo parecido nos estados da Paraíba e Rio de Janeiro e nós queremos implantar aqui em Alagoas, inclusive, de forma mais avançada. Havendo uma sinalização positiva do governo, resolveremos as questões técnicas para a implementação desse convênio que será tão importante para a população alagoana”, comentou o juiz Anderson Passos.

O superintendente do Instituto de Identificação, Antônio Ferreira, destacou a importância do projeto para a população. 

“A proposta vai garantir que a população tenha mais oportunidade de emitir o documento. Além disso, vai diminuir o gargalo de agendamento, para que as pessoas tenham mais acesso para tirar o novo RG”, disse.

O presidente da Arpen/AL, Wagner Falcão, garantiu que os serviços serão ofertados de maneira célere nos cartórios. 

“Esse convênio dos cartórios com o Instituto de Identificação vai facilitar a vida do cidadão, justamente pela capilaridade que essas serventias extrajudiciais têm e pela facilidade de agendamento. Ganhará o governo do estado e, principalmente, a população em termos de agilidade nos serviços”, comentou.

O secretário-executivo da SETEQ, Erik Silveira, ressaltou a importância dos serviços prestados pela Corregedoria e explicou que a procura da população pelo RG é significativa em Alagoas. 

“A Corregedoria tem um papel importante na sociedade, dentre tantos outros, de cuidar do registro civil do cidadão.  Então, essa reunião hoje, especificamente, veio tratar da expansão dos serviços do Instituto de Identificação dentro dos cartórios".


Fonte: Ascom CGJ/AL

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