O Centro Judicial de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) que funciona na Central de Mandados, no Fórum de Maceió, atingiu, na última semana, a marca de 100 audiências de conciliação realizadas. Inaugurado em julho de 2023, o setor busca promover a resolução de conflitos por meio da atuação de oficiais de justiça.
De acordo com o coordenador da Central de Mandados, Gustavo Macêdo, o índice de acordos gira em torno de 35%. Entre os casos que podem ser solucionados estão cobranças de condomínio, execução de débito alimentar e matérias relacionadas a direito de família, além de outras demandas cíveis.
Ainda segundo Gustavo, o Cejusc da Central de Mandados é o único do Brasil cujo trabalho de conciliação é realizado por oficiais de justiça.
"Na prática, o oficial recebe o mandado e vai para a rua fazer o cumprimento. Quando cumpre, pergunta se a parte tem interesse em fazer uma conciliação. Se a parte disser que sim, o oficial emite uma certidão no sistema que será direcionada ao Cejusc. A partir daí os oficiais de justiça que são capacitados para a conciliação podem atuar nas audiências", explicou.
Para o oficial de justiça Alexandre Barbosa, supervisor do Cejusc, os trabalhos têm dado bons resultados. "As partes e advogados saem satisfeitos pelo encurtamento da ação judicial justamente pelo encerramento por meio de composição".
Na avaliação do desembargador Tutmés Airan, que está à frente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), é importante buscar alternativas à litigância. "A atuação do Cejusc não só fortalece a confiança na Justiça, mas também reafirma a importância da cooperação e do entendimento mútuo na promoção de uma sociedade mais justa e harmoniosa".
O Cejusc da Central de Mandados funciona de segunda a sexta, das 7h30 às 13h30. Mais informações pelo telefone (82) 99128.0818.
Fonte: Dicom TJAL