Governador Paulo Dantas durante evento, em meio a pessoas com deficiência: gestão implementou políticas públicas inovadoras, transformando a realidade de milhares de alagoanos com deficiência
A gestão do governador Paulo Dantas tem investido em políticas públicas inovadoras, transformando a realidade de milhares de alagoanos com deficiência. Um marco significativo nesse processo foi a criação da Secretaria de Estado da Cidadania e da Pessoa com Deficiência (Secdef), instituída pela Lei Delegada nº 48/2022.
Com a missão de promover a formulação e implementação de políticas públicas, visando superar barreiras e garantir a igualdade de oportunidades para todas as pessoas com deficiência, a Secretaria tem cumprido um papel fundamental na luta por igualdade e inclusão.
Essas políticas, na avaliação do paratleta Carlos Guedes, têm feito a diferença, impactando diretamente na vida dessas pessoas, com benefícios como o Cartão de Identificação da Pessoa com Deficiência, que garante, entre outras coisas, 50% de desconto em atividades culturais.
“Hoje tenho a grande satisfação de saber que existe uma secretaria dedicada a defender nossos direitos. A Secdef nos proporciona um espaço de respeito e apoio, onde encontramos soluções para as dificuldades que enfrentamos. Para mim, a criação desse órgão marca um novo momento para a comunidade de pessoas com deficiência em Alagoas”, destaca o atleta.
No seu caso, por exemplo, ele ressalta o apoio recebido do Governo de Alagoas para participar de competições fora do estado. “Sou muito grato a todos os profissionais da Secdef, em especial à secretária Arabella e ao governador Paulo Dantas, por promoverem políticas públicas que visam à inclusão e à qualidade de vida das pessoas com deficiência em nosso estado”, conclui Carlos Guedes.
O estado de Alagoas ocupa a quarta posição nacional com maior número de pessoas com deficiência, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) de 2023. Para a secretária de Estado da Cidadania e da Pessoa com Deficiência, Arabella Mendonça, a criação da Secdef reafirma o compromisso da gestão do governador Paulo Dantas com a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva, onde todos tenham o direito de viver com dignidade e participar plenamente da vida social, mostrando o protagonismo de todas as pessoas com deficiência.
Histórico
Por décadas, as pessoas com deficiência em Alagoas enfrentaram uma batalha árdua por seus direitos. Apesar de avanços significativos na legislação federal e estadual, a inclusão social desse grupo ainda era um desafio constante. A Constituição Federal de 1988 representou um marco histórico, reconhecendo os direitos dessas pessoas, estabelecendo a necessidade de políticas públicas específicas.
No entanto, em Alagoas, a implementação dessas diretrizes foi lenta e marcada por lacunas ao longo dos anos. Ainda nas décadas de 1970 e 1980, pioneiros da causa se organizaram em associações e movimentos sociais, dando início a uma longa jornada pela inclusão. A década de 1990 trouxe avanços importantes com a criação de leis estaduais que buscavam garantir a acessibilidade, o trabalho e a educação para pessoas com deficiência.
O século XXI marcou um novo capítulo nessa luta. A Lei Brasileira de Inclusão (LBI), sancionada em 2015, estabeleceu um marco legal robusto para a garantia dos direitos das pessoas com deficiência em todo o país. Em Alagoas, a LBI impulsionou a criação de novas políticas e a adaptação das já existentes, mas os desafios persistem. Controle Social A participação da sociedade civil, em especial das pessoas com deficiência, é um pilar fundamental na construção de políticas públicas mais justas e eficientes.
Através de órgãos colegiados, como os conselhos estaduais, a sociedade civil encontra um espaço para dialogar com o poder público e influenciar diretamente na formulação e implementação de políticas que promovam a inclusão social. Ao trazerem suas experiências e conhecimentos para a mesa de discussão, as pessoas com deficiência contribuem para a criação de soluções personalizadas e eficazes para os desafios enfrentados no dia a dia.
Essa participação ativa não apenas garante que as políticas sejam mais legítimas, como também promove o empoderamento desse público, tornando-o protagonistas de suas próprias vidas. A criação de órgãos consultivos e deliberativos, como o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, é um passo importante para garantir a participação da sociedade civil na formulação e acompanhamento das políticas públicas. Composto por representantes da sociedade civil e do poder público, ele tem a missão de acompanhar e avaliar o desenvolvimento das políticas públicas estaduais para inserção das pessoas com deficiência na vida social, econômica, política e cultural.
Além disso, os conselhos têm a função de fiscalizar o cumprimento da legislação que garante os direitos dessas pessoas e, ao identificar lacunas e desafios, podem propor ajustes e melhorias, garantindo que as políticas sejam efetivas e duradouras. Membro do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, representando a sociedade civil, Larissa Oliveira é uma pessoa surda e destaca a importância da participação social em órgãos colegiados como um marco na luta pelos direitos das pessoas com deficiência.
"Não queremos passividade, queremos ação. Ao integrarmos os conselhos e exercermos o direito ao voto, mantemos viva essa luta. A persistência é fundamental. Sendo uma pessoa com deficiência, não aceito que meu direito ao voto seja negligenciado ou minimizado. Exijo igualdade de tratamento. Por isso, em respeito a todas as propostas que visam um futuro melhor para Alagoas, reforço essa necessidade", enfatiza Larissa.
Censo PCD
Uma das primeiras ações da Secdef, em 2023 - seu primeiro ano de funcionamento -, foi o lançamento do Censo Estadual da Pessoa com Deficiência, com objetivo de levantar o maior número possível de informações e dados relativos às pessoas com deficiência em Alagoas. São esses dados que vão dar ao Governo do Estado o subsídio para a elaboração de políticas públicas efetivas para essa parcela da população.
A pesquisa ainda se encontra em andamento e pode ser respondida através de formulário online disponível no site da Secdef. O questionário é acessível em Libras, compatível com softwares leitores de tela utilizados por pessoas com deficiência visual, e pode ser preenchido pela própria pessoa com deficiência ou por seus representantes legais, desde que as informações fornecidas sejam referentes à pessoa com deficiência.
A secretária Arabella Mendonça ressalta que o Censo representa um passo fundamental para que o governo possa compreender de forma mais profunda as necessidades e os desafios enfrentados por essa parcela da população. "É através do Censo, que conseguiremos mapear com precisão a quantidade de pessoas com deficiência em nosso estado, suas características, as dificuldades que encontram no dia a dia e quais os serviços e recursos que mais necessitam", enfatizou a gestora.
Ela disse ainda que essas informações serão cruciais para a elaboração de políticas públicas mais eficazes e direcionadas, garantindo que todos tenham acesso a oportunidades e vivam com qualidade de vida. "É importante ressaltar que o Censo não é apenas uma coleta de dados, nem tem caráter fiscalizatório, mas é, sim, um instrumento de empoderamento e inclusão. Ao participar, as pessoas com deficiência contribuem ativamente para a construção de um futuro mais justo e equitativo para todos."
Viver sem limite
Em agosto deste ano, durante as ações da Semana Estadual da Pessoa com Deficiência, o estado de Alagoas foi o sexto do Brasil a aderir ao Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - o Novo Viver Sem Limite - que prevê investimento, em âmbito nacional, de R$ 6,5 bilhões para os próximos anos, na garantia da dignidade, promoção de direitos e ampliação do acesso das pessoas com deficiência à educação, à cultura e ao emprego.
Durante a assinatura da adesão do estado ao Plano, o governador Paulo Dantas afirmou que o Novo Viver Sem Limite chegou para somar forças às políticas públicas já implementadas pelo Governo do Estado. O governador recordou que ao criar a Secdef cumpriu mais um compromisso de campanha.
“A gente entende que a pessoa com deficiência tem que ter, na sua plenitude, todos os seus direitos garantidos; espaço para discutir e elaborar (as políticas públicas). É necessário também fazer constar no orçamento estadual e federal, os investimentos que garantam todos esses direitos”, defendeu o governador.
“O Plano Viver sem Limite traz 95 ações. Dessas, 45 foram priorizadas pelo Governo do Estado: aquelas ações que são mais apropriadas para a nossa realidade e que estão mais próximas daquilo que nós conseguimos fazer e que vamos conseguir implementar no estado. Então, esse é o nosso desafio”, disse a secretária Arabella Mendonça, na cerimônia de pactuação do Plano.
Serviços
Em um importante passo rumo à inclusão social, o Governo de Alagoas tem ofertado, por meio da Secdef, diversos serviços para garantir a acessibilidade e o bem-estar de pessoas com deficiência no estado. A recém-criada Central de Intérpretes de Libras (CIL) já está transformando a vida de milhares de alagoanos surdos, surdocegos e deficientes auditivos. Com uma equipe altamente qualificada, a CIL oferece um serviço completo de interpretação, garantindo que essas pessoas tenham acesso a todos os serviços públicos e privados. Já são mais de mil atendimentos só nestes 15 meses de funcionamento.
Um dos atendimentos especializados pela CIL é o parto acessível, onde um intérprete acompanha a mãe ou pai surdo durante todo o processo de gravidez, traduzindo, do português para Libras, tudo que a equipe médica está comunicando e realizando no momento, com foco principal nas reações da mãe. Michelle Pereira, 26 anos, foi uma das mães surdas atendida pela CIL. Ela falou da importância do intérprete durante o processo da gravidez. "Eu queria falar o quanto estou bastante emocionada e feliz com esse momento, pela primeira vez eu vou ser mãe de uma menina que está prestes a nascer.
A CIL tem um papel fundamental nesses momentos, esse acompanhamento é bastante importante nesses lugares em que não se tem comunicação. Ela nos deixa mais seguras", disse Michele. Paralelamente, a Secdef tem realizado um intenso trabalho de capacitação de servidores públicos e técnicos de diversos órgãos, com o objetivo de aprimorar o atendimento às pessoas com o Transtorno do Espectro Altista (TEA).
Em apenas três meses, mais de 530 profissionais foram capacitados em seis municípios alagoanos, recebendo informações valiosas sobre diagnóstico, tratamento e inclusão das pessoas com TEA. Jucila Brandão, coordenadora da Educação Especial do município de Delmiro Gouveia, participante da capacitação, destacou que a palestra contribuiu no aprimoramento dos profissionais que atendem os alunos com autismo, especialmente sobre a inclusão feita com responsabilidade.
"Para nós que lutamos pela inclusão, capacitar os profissionais para atendimento às pessoas com TEA é de fundamental importância. É a porta de entrada para um atendimento com empatia e acolhimento, favorecendo a plena participação dos servidores em todo o processo de intervenção", relatou a coordenadora do Centro de Reabilitação Física e da Pessoa com Deficiência da cidade de Santana do Ipanema.
A emissão de mais de 1.004 Cartões de Identificação para Pessoa com Deficiência (PCD) e 3,8 mil Carteiras de Identificação para Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea) reforça o compromisso do governo em garantir os direitos dessas pessoas. Esses documentos facilitam a atenção especial no acesso a diversos serviços, como saúde, educação e assistência social.
"Essas iniciativas demonstram o nosso compromisso em construir uma Alagoas mais inclusiva e acessível para todos", afirma Arabella Mendonça, gestora da Secdef. "Acreditamos que cada pessoa, independentemente de suas diferenças, tem o direito de viver com dignidade e participar plenamente da sociedade." Protagonismo Em um marco histórico para a inclusão social no estado, o Festival Estadual da Inclusão e a Semana Estadual da Pessoa com Deficiência, ambos idealizados pela Secdef, levaram arte, cultura e debates sobre inclusão para diversos municípios alagoanos. Na segunda edição do Festival da Inclusão, ocorrida neste ano, a Secretaria ampliou a iniciativa, saindo da capital Maceió e levando a celebração do talento de artistas com deficiência para Delmiro Gouveia, Arapiraca e União dos Palmares. A iniciativa, além de valorizar a cultura inclusiva, busca conscientizar a população sobre a importância da inclusão e do combate ao preconceito.
Ao todo, foram 26 grupos culturais de instituições que trabalham com pessoas com deficiência e 11 artistas solos que apresentaram seus trabalhos nos quatro municípios. A representante da Associação dos Deficientes Físicos de Alagoas (Adefal), Telma Albino, celebrou a ampliação do festival.
"Estou imensamente emocionada e feliz. Quero agradecer à Secdef por essa oportunidade única de os artistas com deficiência mostrarem seus talentos e colocarem seu potencial em evidência." Em paralelo ao festival, a Semana Estadual da Pessoa com Deficiência, realizada anualmente em agosto, também contribuiu para a promoção da inclusão e da integração social desse segmento da população. Com palestras, atividades formativas, exposições e apresentações culturais, o evento promove a reflexão sobre os desafios e conquistas da comunidade e mobiliza a população para a importância da inclusão social.
"Essas duas ações que realizamos anualmente demonstram o compromisso do governo em promover a inclusão social e valorizar o potencial das pessoas com deficiência. Ao proporcionar espaços para a expressão artística e o debate sobre os direitos das pessoas com deficiência, o governo Paulo Dantas dá um importante passo rumo à construção de uma sociedade mais justa e equitativa", finalizou a secretária Arabella Mendonça.
Fonte: Ascom Secdef