Prêmio contribui para fortalecer a proteção integral dos direitos das crianças e adolescentes no estado - Thiago Sampaio / Agência Alagoas
Em celebração ao Dia do Conselheiro Tutelar, comemorado no dia 18 de novembro, o Governo de Alagoas reconheceu as práticas mais eficazes no combate à violência sexual contra crianças e adolescentes. Em cerimônia realizada nesta terça-feira (19), no Campus Maceió do Instituto Federal de Alagoas (Ifal), bairro do Centro, marcou a primeira edição do Prêmio Estadual Professor José Edmilson de Souza.
Oito Conselhos Tutelares foram premiados por suas iniciativas inovadoras, como campanhas de conscientização, projetos de atendimento especializado e parcerias com outras instituições. Essas ações demonstram o compromisso dos profissionais em proteger os direitos das crianças e adolescentes e fortalecer a rede de proteção do estado.
Os agraciados foram escolhidos por uma Comissão Julgadora que considerou critérios como impacto social, originalidade e replicabilidade das ações. A delegada da Polícia Civil de Alagoas, Bárbara Arraes, recebeu uma homenagem especial em reconhecimento a sua trajetória de luta em defesa dos direitos da infância e da juventude.
A premiação, uma iniciativa da Secretaria de Estado da Cidadania e da Pessoa com Deficiência (Secdef), busca incentivar a troca de experiências e o aprimoramento das práticas dos Conselhos Tutelares. Ao destacar ações de sucesso, o prêmio contribui para fortalecer a proteção integral dos direitos das crianças e adolescentes em Alagoas.
A secretária de Estado da Cidadania e da Pessoa com Deficiência, Arabella Mendonça, parabenizou o trabalho incansável dos conselheiros tutelares. “Vocês são os guardiões dos direitos das crianças e adolescentes e atores imprescindíveis no Sistema de Garantia de Direitos”, destacou.
CONSELHOS TUTELARES PREMIADOS
Uma das ações premiadas na categoria Ações Inovadoras foi Protagonismo Juvenil e Colaboração Intersetorial no Combate à Violência Sexual através das Tecnologias Atuais, do Conselho Tutelar de Piranhas. Os conselheiros tutelares criaram uma plataforma digital para oferecer um canal de comunicação efetivo para divulgar informações sobre o papel do Conselho Tutelar e detalhes do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Dentro das Boas Práticas em Rede, a ação da cidade de Água Branca se destacou ao realizar atividades em parceria com outros órgãos. O foco principal é a orientação nas escolas e na formação continuada de todos os profissionais da educação, para fortalecer as ações de prevenção, denúncia e acompanhamento de casos de violência contra crianças e adolescentes.
O município de Coruripe foi premiado por implementar estratégias de enfrentamento às violações de direitos, com uma abordagem preventiva baseada na educação e na conscientização, buscando construir uma cultura de respeito aos direitos infantojuvenis.
Outras ações premiadas foram a Gincaneca do Conselho Tutelar de Igreja Nova, que utilizou uma estratégia lúdica para apresentar às crianças e adolescentes seus direitos, e o projeto Conselho Amigo da Escola de Limoeiro de Anadia, que contou com o apoio de secretarias municipais para realizar palestras nas escolas e visitar as salas de aula.
O projeto Todo Dia é 18 de Maio, de Mar Vermelho, teve como objetivo conscientizar os profissionais da rede sobre a importância de seu papel em casos de exploração e abuso sexual de crianças e adolescentes. Além de orientar os menores sobre como denunciar esses crimes, também foi um dos agraciados com o prêmio.
A ação Semaneca do Conselho Tutelar de Matriz de Camaragibe capacitou os profissionais da rede de proteção da cidade, com palestras, debates e rodas de conversa, proporcionando momentos de esclarecimento sobre a atuação do Conselho Tutelar e dos demais órgãos do sistema de garantia de direitos.
O Conselho Tutelar de União dos Palmares foi premiado pela ação "Fortalecimento da Proteção Infanto-Juvenil: Uso Estratégico do Sipia no Conselho Tutelar". Eles promoveram ações, oficinas, reuniões e capacitações, culminando no 1º Encontro Regional do Sistema de Garantia de Direitos da Serrana dos Quilombos em 2022.
HOMENAGEM ESPECIAL
A delegada da Polícia Civil de Alagoas, Bárbara Arraes, foi condecorada por seu destacado trabalho em defesa dos direitos de crianças e adolescentes. Atualmente, ela é titular da Delegacia Especializada do Adolescente em Conflito com a Lei e coordena os serviços de Infância e Juventude da Polícia Civil.
Formada em Direito, com pós-graduação em Direito Processual e Ciências Criminais, a delegada possui diversas especializações na área da infância e juventude. Entre elas, destaca-se o curso de depoimento especial, com aplicação do protocolo brasileiro de entrevista forense, o que a qualifica para atender crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.
Fonte: Ascom Secdef