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As comunidades indígenas Karapotó e Terra Nova e os povoados Pontes e Flexeiras, situados na zona rural do município de São Sebastião, recebem água sem tratamento oriunda de um poço de responsabilidade da Prefeitura Municipal, que fica no povoado Flexeiras. Essa constatação foi efetuada pela equipe de Recursos Hídricos (Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário) da Fiscalização Preventiva Integrada da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (FPI do Rio São Francisco).
De acordo com a Portaria 888 do Ministério da Saúde, água para abastecimento humano oriunda do subsolo, isto é, de poços, deve passar pelo processo de desinfecção, o que se faz em geral com adição de cloro. No entanto, durante a atividade da FPI, isso não foi constatado, o que caracteriza o uso de água imprópria para consumo.
Por essa razão, a Prefeitura de São Sebastião, que é responsável pela estrutura hídrica e pela distribuição aos moradores das quatro localidades por meio de chafariz e de caminhões-pipa que são abastecidos no mesmo poço, foi notificada pela equipe de Vigilância em Saúde Ambiental da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), que integra a FPI, por distribuir água sem tratamento.
Já a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh) fez um auto de notificação para que a Prefeitura apresente o documento de outorga do poço. “Como a água pode ser vetor de doenças quando é ofertada sem tratamento, fora dos padrões de potabilidade, essa situação coloca em risco a saúde da população”, apontou a coordenadora da equipe de Recursos Hídricos da FPI, Elisabeth Rocha.
Além disso, segundo os profissionais da FPI, o município não dispõe de nenhuma estrutura para realizar o tratamento dos esgotos sanitários e, dessa forma, não está se preparando para atender à Lei de Saneamento Básico. Ao mesmo tempo, os moradores usam soluções individuais, como fossas sépticas, e algumas descartam as chamadas "águas cinzas" diretamente na linha d'água da rua, contaminando o solo e os recursos hídricos.
Também em São Sebastião, foi encontrado um lava-jato que funcionava de maneira totalmente irregular: não tinha licença de funcionamento e não cumpria nenhuma das normas ambientais, havendo descarte de produtos contaminantes no meio ambiente.
O local também não tinha outorga para uso de um poço. Por isso, a bomba de água foi lacrada e o empreendimento, interditado.
Oficina em Arapiraca
Uma oficina de caminhões situada em Arapiraca recebeu a visita dos profissionais da FPI do Rio São Francisco, que flagraram no local um extravasamento de efluente de lavagem de peças composto por óleos contaminantes e o uso de água de uma cacimba sem tratamento e sem outorga.
Além disso, o empreendimento não apresentou os comprovantes de transporte de resíduos da caixa separadora de água e óleo e os de contaminantes como hidrocarbonetos.
A oficina foi notificada por técnicos do Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA) e da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh) e recebeu prazo para regularização.
Também recebeu um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) emitido pelo Batalhão de Polícia Ambiental (BPA).
Barragens sem licença
Em mais uma ação da equipe de Segurança de Barragens e Carcinicultura da FPI, uma fazenda de criação de peixes, situada na zona rural de Feira Grande, recebeu da Semarh um auto de constatação por falta de outorga de captação de água. O IMA, por sua vez, emitiu dois autos de infração: um por operação do empreendimento sem licença ambiental e outro por fazer irrigação sem licença. O proprietário recebeu um prazo para regularização.
Em outra fazenda na mesma região, foi emitido um auto de constatação pela Semarh por falta de outorga para captação de água em uma barragem de grande porte.
Em uma terceira propriedade, a equipe flagrou uma barragem sem licença ambiental e sem outorga de obra hídrica. O empreendedor recebeu um auto de constatação da Semarh e um auto de infração do IMA por falta de licenciamento ambiental, com os devidos prazos para regularização.
Integram a equipe de Segurança de Barragens e Carcinicultura da FPI a Semarh, o IMA, o BPA e o MPAL. Já a equipe de Recursos Hídricos é composta por Semarh, IMA, Sesau, Crea-AL, MPAL e BPA.
Fonte: Assessoria