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Nos dias 25 e 26 de novembro, o desembargador eleitoral Antônio José de Araújo e o servidor Leonardo Luna participaram, em São Paulo, do I Encontro Nacional PopRuaJud, organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na abertura oficial do evento, o ministro Luís Roberto Barros, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), destacou o compromisso constitucional que o Judiciário tem com a garantia de direitos da população em situação de rua.
“Este evento marca um momento histórico para o Judiciário brasileiro ao reunir esforços de diferentes atores, sociais e institucionais, na promoção de práticas que asseguram a dignidade e os direitos das pessoas em situação de rua. É um compromisso com a inclusão e com a justiça para todos”, destacou o desembargador Antônio José de Araújo, que é coordenador do Comitê PopRuaJud no Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL).
Durante a abertura do evento, o ministro Barroso reforçou ainda as ações do Judiciário em prol dos brasileiros e brasileiras que vivem em situação de rua. Os mutirões que têm sido realizados com a participação de todo o sistema de Justiça, por exemplo, aliviam a situação das pessoas a partir da regularização de documentação. Também há ações para reconhecimento de direitos trabalhistas, reconhecimento de paternidade, casamentos e divórcios, além da oferta de atendimento médico e odontológicos.
Ainda durante o Encontro Nacional, foi conduzida a 4ª reunião do Observatório de Direitos Humanos do Poder Judiciário (ODH) em 2024, onde foram apresentadas sugestões sobre o impacto das questões climáticas sobre a população em situação de rua, as dificuldades para a emissão de documentos e a atuação conjunta dos Poderes para solucionar demandas deste público.
Fonte: Assessoria