Inscrições já estão abertas no site da Secdef Natalício Vieira / Ascom Secdef
O Governo de Alagoas, por meio da Secretaria de Estado da Cidadania e da Pessoa com Deficiência (Secdef), lançou um edital de chamamento público para premiar "experiências exitosas" na promoção, proteção e defesa dos direitos da pessoa idosa no estado. A publicação oficial ocorreu na quarta-feira (2), no Diário Oficial do Estado (DOE).
O Edital nº 01/2025 busca reconhecer e valorizar iniciativas bem-sucedidas de órgãos estaduais, municipais e organizações da sociedade civil sem fins lucrativos que atuam em conformidade com a Lei nº 9.076/2023, a qual estabelece o apoio governamental a ações que garantam os direitos das pessoas idosas e combatam a violência contra essa parcela da população.
A premiação, denominada "Premiação de Experiências Exitosas no Âmbito da Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa", tem como objetivo principal fomentar a criação de políticas públicas eficazes para os idosos alagoanos, dando visibilidade a projetos inovadores e estimulando a troca de boas práticas entre os diversos atores da rede de garantia de direitos.
Eixos temáticos
As iniciativas inscritas deverão se enquadrar em três eixos sendo eles: Promoção dos Direitos da Pessoa Idosa, com ações que valorizem o protagonismo, o empoderamento e o envelhecimento ativo e saudável; a Proteção dos Direitos da Pessoa Idosa, com iniciativas, medidas e políticas públicas que visam garantir o respeito, a dignidade, a autonomia e a qualidade de vida dessa população; e a Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, com ações voltadas para o enfrentamento de todas as formas de violência, a aplicação das leis e a mobilização da sociedade sobre o respeito aos idosos.
Serão premiadas ainda experiência em duas categorias distintas; órgãos municipais e estaduais e organizações da sociedade civil sem fins lucrativos. O edital prevê a premiação de até 10 experiências exitosas, com uma distribuição paritária entre os órgãos governamentais e as organizações da sociedade civil. Uma comissão julgadora, designada pela Secdef, será responsável pela avaliação das iniciativas inscritas, seguindo critérios como articulação em rede, promoção de campanhas de enfrentamento à violência (como o Junho Violeta), protagonismo da pessoa idosa, integração de leis complementares, uso de tecnologias e a completude da ficha de inscrição.
Inscrições
As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas online, através do preenchimento de um formulário eletrônico disponível no site da Secdef, no período de 5 de abril de 2025 a 22 de abril de 2025.Órgãos e organizações interessadas deverão informar os nomes dos envolvidos e o tipo de apresentação que será realizada.
A divulgação do resultado da premiação está prevista para o dia 30 de abril de 2025, no site da Secdef. As experiências vencedoras serão apresentadas durante o lançamento da 2ª edição do Guia Prático de Enfrentamento à Violência contra a Pessoa Idosa, no dia 6 de maio de 2025, no auditório Oscar Sátyro do Instituto Federal de Alagoas (Ifal), em Maceió.
Fonte: Agência Alagoas