A Defensoria Pública da União (DPU) conseguiu, por meio de diálogo institucional com a Universidade Federal de Alagoas (UFAL), a revisão de uma norma interna que impedia o acúmulo da Bolsa Pró-Graduando (BPG) com bolsas de iniciação científica. A mudança corrige uma desigualdade que vinha prejudicando especialmente estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, impedidos de conciliar a manutenção básica com o desenvolvimento acadêmico.
O caso teve início após um estudante de Medicina do campus Arapiraca procurar a unidade da DPU em Alagoas. Ele relatou que, embora o edital mais recente da UFAL (Edital nº 01/2024 PROPEP) não vedasse o acúmulo de bolsas, a Instrução Normativa nº 03/2021 continuava exigindo a escolha entre a BPG e as bolsas dos programas Pibic, Pibic-Af ou Pibiti, criadas para fomentar a iniciação científica e tecnológica.
A Bolsa Pró-Graduando, no valor de R$ 400,00 mensais, é destinada a estudantes em situação de vulnerabilidade econômica e prevê benefícios adicionais, como auxílio para congressos, livros e isenção no restaurante universitário. Já as bolsas dos programas de iniciação científica, como o Pibic-Af, são voltadas ao mérito acadêmico e podem chegar a R$ 700,00 por mês, por até um ano.
Na análise da DPU, a regra da UFAL criava um desequilíbrio. Estudantes em melhores condições financeiras poderiam receber bolsas de pesquisa, enquanto alunos com dificuldades econômicas precisavam abrir mão do auxílio essencial para participar de projetos acadêmicos.
"A gente procurou mostrar essa desigualdade, essa falta de isonomia e essa falta de justiça nas situações em razão da regra adotada pela universidade", afirmou o defensor público federal Roberto Gusmão, responsável pelo caso.
A DPU atuou por meio do envio de um ofício com fundamentação jurídica baseada na Constituição Federal e nos princípios da igualdade e da justiça. O documento, com caráter de recomendação, foi bem recebido pela UFAL, que alterou sua normativa interna e passou a permitir o acúmulo das bolsas.
"O diálogo foi tranquilo, a gente não teve qualquer resistência por parte da universidade e foi muito positivo porque implicou uma resolução eficiente do caso no âmbito extrajudicial, sem precisar de processo judicial", destacou Gusmão.
Com a mudança, estudantes em situação de vulnerabilidade passam a ter o direito de acumular a BPG com bolsas de iniciação científica, garantindo a permanência no ensino superior ao mesmo tempo em que desenvolvem seu potencial acadêmico.
Fonte: Assessoria