A Semana Nacional do Registro Civil em Alagoas terá início na próxima segunda-feira (12), na Escola Municipal Senador Rui Palmeira, na Av. Monte Castelo, S/N, no bairro Vergel do Lago, em Maceió. A campanha “Registre-se!”, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), vai ofertar documentação básica, orientação jurídica e serviços de saúde à população da capital alagoana, onde a ação ocorrerá segunda e terça (12 e 13), das 8h às 17h.
O objetivo é combater o sub-registro de nascimento em todo o estado. Entre os serviços, estão emissão de 1ª e 2ª vias de certidão de nascimento, 2ª via de certidões de casamento e óbito, RG, CPF, carteira de trabalho, título de eleitor, carteira de identificação da pessoa com transtorno de espectro autista, cartão de identificação de pessoa com deficiência e carteira da pessoa idosa.
A população também vai contar com serviços sobre direitos e benefícios previdenciários e assistenciais, auxílio no protocolo de solicitação da condição de pessoa refugiada, assistência jurídica, orientação sobre casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, crianças e adolescentes, cadastro no Bolsa Família, além de serviços de saúde, como vacinas, testes rápidos de HIV, sífilis, hepatites e cadastro e emissão do cartão do SUS.
Parcerias
Na capital, a campanha Registre-se! conta com a parceria do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), da Prefeitura de Maceió, da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen/AL), da Secretaria de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos, do Instituto de Identificação, da Receita Federal.
Também fazem parte a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Alagoas, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS/AL), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Seccional Alagoas, a Defensoria Pública do Estado de Alagoas e o Ministério Público de Alagoas.
Girau do Ponciano e Feira Grande
No dia 14 de maio, serão entregues registros civis, RG e CPF aos reeducandos do Presídio do Agreste. Já nos dias 15 e 16 de maio, a campanha leva todos os serviços para Feira Grande, no Ginásio poliesportivo Jair Carvalho de Lira, na Rua Boa Vista, nº 385, onde a população será beneficiada, em especial os povos indígenas, que poderão emitir a Certidão de Exercício de Atividade Rural - Indígena (CEAR), documento fundamental para a aposentadoria rural e acesso a outros benefícios.
Promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a campanha Registre-se! ocorrerá em todos os estados do Brasil e no Distrito Federal. Ela será realizada pelas justiças estadual e federal com o objetivo de erradicar o sub-registro civil de nascimento no país e ampliar o acesso à documentação civil básica para todos os brasileiros. A edição deste ano dará atenção especial aos indígenas, às pessoas em situação de rua, à população carcerária e aos refugiados.
Fonte: Ascom CGJ/AL