Foto: Ascom Seprev
A Secretaria de Estado de Prevenção à Violência (Seprev) promoveu, nesta quinta-feira (22), mais um mutirão para a retificação de nome e gênero em documento civil de pessoas trans. A ação, realizada por meio do projeto Respeita Meu Nome, beneficiou 10 pessoas, promovendo a inclusão social e o reconhecimento legal de suas identidades de gênero.
O mutirão foi realizado pelo Núcleo de Prevenção e Garantia de Direitos (NPGD) da Casa de Direitos de Maceió, em parceria com o Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc), do Tribunal de Justiça de Alagoas. Desde a sua criação, o projeto Respeita Meu Nome já auxiliou 67 pessoas com a retificação.
Nicolas Levi foi um dos beneficiados com o mutirão e recomendou o serviço para quem busca a alteração no documento. “Achei que seria um processo burocrático e muito caro, e fiquei muito feliz ao descobrir que poderia fazer essa retificação de forma bem prática. É uma mudança que espero há quatro anos, e agradeço muito à Casa de Direitos pelo auxílio”, comentou.
A coordenadora do NPGD, Caroline Vieira, explica que a retificação no documento contribui para as relações sociais e para a qualidade de vida das pessoas que precisam deste serviço, incluindo direitos como o acesso a políticas públicas essenciais e inserção no mercado de trabalho. Caroline ressaltou ainda os esforços da gestão estadual para assegurar os direitos da população trans.
“Essa mudança é importante para evitar constrangimentos e para que a pessoa, de fato, seja reconhecida pelo nome e gênero que se identifica. O projeto Respeita Meu Nome demonstra o compromisso do Governo do Estado com a inclusão e com o respeito à diversidade de gênero, promovendo a inclusão social e assegurando os direitos da pessoa trans”, explica a coordenadora.
Caroline Vieira acrescenta que o processo de mudança é bem simples, mas requer alguns documentos básicos. “É necessário apresentar identidade, certidão de nascimento, CPF, título de eleitor e um comprovante de residência. Também é preciso apresentar algumas certidões, como civil e criminal, que providenciamos aqui mesmo na Casa de Direitos, e as certidões de tabelionato de protesto, que são emitidas em cartório. Mas, aqui, realizamos todo encaminhamento”, explica a coordenadora.
Para quem deseja proceder a mudança no documento de identificação social, o atendimento pode ser feito diretamente na Casa de Direitos de Maceió, localizada no Mirante do Jacintinho, ou pelo número (82) 98727-7152.
Em Arapiraca, a Casa de Direitos também conta com o projeto Respeita Meu Nome e fica localizada na Rua Manoel Marcelino, s/n, Itapoã. Lá, o contato telefônico pode ser feito pelo (82) 98752-2261.
Fonte: Everton Dimoni / Ascom Seprev