Assessoria
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Alagoas (CAU/AL) realiza de 16 e 18 de junho, as inscrições para arquitetos e urbanistas de Arapiraca, interessados em atuar no programa de Assistência Técnica de Habitação de Interesse Social (ATHIS), considerado o "SUS da Arquitetura".
A iniciativa faz parte do convênio entre o CAU/AL e a Defensoria Pública do Estado (DPE/AL), existente desde 2022 e renovado este ano. A seleção oferece contratação remunerada para profissionais que queiram prestar serviços técnicos para famílias de baixa renda, em processos de usucapião atendidos pelos defensores públicos.
Na semana passada, as inscrições do programa de ATHIS foram para arquitetos e urbanistas de Maceió. Em Arapiraca, os interessados têm até a sexta-feira (18) para entregar a ficha de inscrição e os demais documentos, na sede da DPE/AL, na Rua Samaritana, S/N, bairro Santa Edwiges, próximo ao Fórum da Comarca. O horário de atendimento é das 14h às 17h.
O diretor geral do CAU/AL, arquiteto Norlan Dowell, explica que todos os detalhes da seleção estão descritos no edital Nº 01/2025, disponível na página oficial do conselho, em www.caual.gov.br/athis.
"Há pelo menos quatro anos, CAU/AL e Defensoria atuam juntos nos processos de regularização fundiária atendidos pelos defensores públicos em Maceió e Arapiraca e já atendemos cerca de 300 famílias. O convênio renovado este ano garante a elaboração de plantas baixas e memorial descritivo gratuitos para população, solicitados pela Justiça para avaliação dos casos", detalha Norlan.
O diretor explica ainda que podem se candidatar profissionais habilitados, tanto pessoa física quanto jurídica (PJ). O CAU/AL busca preencher três vagas: duas para levantamento arquitetônico em campo e uma para supervisão, com atuação nas respectivas cidades.
ATENDIMENTO SOCIAL
O presidente do CAU/AL, arquiteto e urbanista Geraldo Faria, destaca que a ATHIS é um programa nacional, regulamentado pela Lei Federal 11.888/2008, que assegura às famílias com renda mensal de até três salários mínimos assistência técnica pública e gratuita para projeto e construção de habitação de interesse social.
O convênio com a DPE/AL é exclusivo para regularização fundiária. E para ter acesso ao serviço, as famílias que possuem imóveis sem registro devem procurar a Defensoria Pública.
"O CAU/BR e suas unidades regionais, como o CAU/AL, apoiam e investem do próprio orçamento nessas importantes iniciativas de política social. E os profissionais de arquitetura e urbanismo são essenciais para a construção de moradias dignas, seguras, com conforto térmico e iluminação natural, além de outros aspectos urbanos que melhoram as condições de vida da população", conclui o presidente.
Faria destaca ainda que é também missão do conselho conscientizar gestores públicos e a sociedade de que investir na melhoria das habitações precárias é investir na saúde pública e no desenvolvimento social.
Serviço:
O quê: Inscrições presenciais ATHIS – Arapiraca
Para quem: Arquitetos e Urbanistas
Quando: De 16 a 18 de junho, das 14h às 17h
Onde: Sede da DPE/AL – Rua Samaritana, S/N, bairro Santa Edwiges
Edital e mais informações: caual.gov.br/athis
Fonte: Assessoria